O Governo anunciou, no sábado, que a TAP vai avançar esta segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão dos sindicatos dos pilotos e dos tripulantes sobre o acordo de emergência para a empresa.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) adiantou que, no caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a "TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março".

De acordo com o Executivo, trata-se de uma "medida preventiva caso venha a ser necessário", enquanto o governo aguarda "pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência".

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para segunda-feira, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Na sexta-feira, foi também conhecido que o Sindicato de Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, na qual iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-apara dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico-informáticas", segundo uma mensagem interna.

O SNPVAC anunciou, em 06 de fevereiro, um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.

No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.

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