"Os sacrifícios pedidos a todos, incluindo aos trabalhadores, são muito significativos, mas não podia ser de outra forma, porque nunca é demais recordar que os portugueses estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e nos seus empregos", afirmou Miguel Frasquilho, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

Na sua intervenção inicial na audição, o presidente do Conselho de Administração da companhia sustentou ainda que, e "ao contrário do que se viu publicado", o plano de reestruturação "não fará da TAP uma TAPzinha".

"É verdade que podemos reduzir a nossa frota para 88 aeronaves de passageiros, mas, ainda assim, será um número de aviões superior aos 75 que a TAP tinha em 2015, aquando da privatização", recordou.

"De resto", salientou Frasquilho, "esta dimensão permite à TAP manter o seu modelo de conexão intercontinental, que liga Europa às Américas e a África e que nos vai permitir manter, e até mesmo reforçar, a missão das nossas operações em cidades como o Porto e Faro, através da TAP Express".

Embora reconhecendo que "a missão de salvar e tornar sustentável a TAP numa situação de mercado tão adversa e tão incerta implicou apresentar um plano que é muito duro à Comissão Europeia", Miguel Frasquilho salientou que houve "sempre a preocupação" que este fosse "prudente, resiliente e credível".

"Queria deixar a nossa convicção de que, quando sairmos desta situação, a TAP conseguirá ser mais competitiva e sustentável e conseguirá alavancar as características geográficas do seu 'hub, utilizando para tal, também, a força de uma frota renovada e ambientalmente mais sustentável", disse.

Segundo o presidente da TAP, o investimento feito na frota 'neo' da Airbus - "mais moderna, económica e amiga do ambiente" - vai permitir à companhia "uma maior eficácia em termos de gasto de combustível", o que possibilitará "não só reduzir custos, mas também diminuir a pegada ambiental e ainda atingir uma vantagem competitiva nas rotas com o Brasil, os EUA, o Canadá e o continente africano".

Miguel Frasquilho salientou que a necessidade de um apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP acontece "num contexto em que o mercado de aviação atravessa a maior crise da sua história", recordando que "a Lufthansa recebeu um apoio de mais de 9.000 milhões de euros, a Air France de cerca de 7.000 milhões e a KLM de cerca de 4.000 milhões".

"Os apoios estatais às companhias aéreas aconteceram um pouco por todo o mundo. A nível global, e com dados de 2020, terão atingido cerca de 173.000 milhões de dólares [cerca de 142.500 milhões de euros], tendo incluído empréstimos diretos, apoios não reembolsáveis à manutenção dos postos de trabalho (como o 'lay-off' simplificado em Portugal), garantias públicas para financiamento no mercado, injeções de capital e apoios fiscais", precisou.

"Além disso, e de acordo com a IATA [Associação Internacional de Transporte Aéreo, do inglês International Air Transport Association] -- acrescentou -, as companhias aéreas foram ao mercado financiar-se em cerca de 125.000 milhões de dólares [cerca de 103.000 milhões de euros], com destaque para mecanismos como a emissão de obrigações".

"Só entre os empréstimos estatais reembolsáveis e financiamento no mercado, a IATA estima que o setor aumentou o seu endividamento em 220.000 milhões de dólares [cerca de 181.100 milhões de euros]", disse ainda.

De acordo com Frasquilho, o plano de reestruturação apresentado em Bruxelas "não foi uma opção, mas sim uma necessidade para salvar a companhia", propondo-se "assegurar, num primeiro momento, a sobrevivência" da empresa "e, de seguida, a sustentabilidade da TAP e de mais de 7.000 postos de trabalho diretos e quase 100 mil postos de trabalho indiretos de todo o ecossistema de fornecedores".

Relativamente às negociações com os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia, o presidente recordou terem sido já "concluídas com sucesso", sendo que "os acordos com 12 sindicatos, de um total de 14, já foram enviados para publicação".

"Falta ainda a votação em assembleia geral dos acordos com dois sindicatos, que decorrerão ainda esta semana, e até ao próximo dia 28 de fevereiro vão ser publicadas todos os acordos assinados e ratificados, ou, nos casos em que não haja ratificação, será publicado o regime sucedâneo de forma a garantir que todos entram em vigor no dia 01 de março", disse.

[Notícia atualizada às 15h45]

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