"Quando o plano foi entregue, em dezembro, o nosso horizonte temporal era que essas negociações [com a Comissão Europeia] pudessem estar terminadas em março", começou por dizer Miguel Frasquilho, ouvido esta tarde pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

"Entretanto decorreram as negociações com as forças sindicais, em procura de situações que fossem menos desfavoráveis para os trabalhadores, sendo que nenhuma situação é favorável, tenho plena consciência disso, e essas negociações acabaram por durar até meados de fevereiro", o que veio atrasar a conclusão do processo em Bruxelas.

No entanto, o presidente do CA da companhia aérea disse contar que o plano de reestruturação seja aprovado em Bruxelas não muito depois de março.

Segundo aquele responsável, a forma como os acordos de emergência foram alcançados com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da TAP, que permitem a aplicação de medidas que incluem cortes de postos de trabalho e de salários, "foi vista como positiva" e "construtiva" pela Comissão Europeia.

Questionado sobre os planos para a companhia aérea depois da reestruturação, nomeadamente possíveis acordos com investidores privados, Frasquilho reiterou que o Governo já fez saber que quer ter, no futuro, "um ou mais" parceiros privados na estrutura acionista.

"Não estou a dar novidade nenhuma, isto já foi anunciado pelo Estado. Isto não significa que o Estado queira sair da TAP, como é evidente, quer ficar", sublinhou.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Em 02 de julho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou, em conjunto com o ministro das Finanças, João Leão, que o Governo tinha chegado a um acordo com os acionistas privados da TAP, passando o Estado a deter 72,5% do capital da companhia aérea (antes tinha 50%), por 55 milhões de euros, saindo David Neeleman da estrutura acionista.

O plano foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, em 10 de dezembro, e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões de euros e 3.725 milhões de euros.

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