A estrutura e a Portugália (PGA) acordaram cortes nos salários dos tripulantes de cabina de 25% entre 2021 e 2023 e 20% em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1.330 euros.

Este corte - que abrange a parte que excede os 1.330 euros considerando o total ilíquido do vencimento base e de todas as prestações retributivas ou de outra natureza, com exceção das ajudas de custo - consta da versão final do acordo de emergência a que chegaram o sindicato e a administração da companhia.

O acordo abrange os "cerca de 180 tripulantes de cabina" da Portugália Airlines (PGA) representados pelo sindicato. Votaram online 165 tripulantes.

Também prevista no acordo de emergência está a suspensão das diuturnidades (com exceção das já vencidas), sendo que "o tempo de trabalho decorrido até 31 de dezembro de 2020 é tido em consideração para efeitos de recontagem das diuturnidades, após 01 de janeiro de 2025".

Ainda acordada foi a suspensão de "todas as progressões e promoções" e da cláusula do acordo de empresa referente ao trabalho em folgas e em férias, a alteração dos plafonds da tabela de 'duty time', a contabilização a 50% do tempo de voo dos voos 'ferry' (mantendo-se o tempo de trabalho a 100%) e novos limites nos horários de trabalho e de serviço ('Duty T-Pay' e 'Block T-Pay').

Na versão final do acordo lê-se ainda que, durante a vigência do acordo de emergência, a Portugália "admite recorrer, mediante as suas necessidades, a um programa de transferências de tripulantes de cabina da TAP para a PGA", sendo nestes casos "aplicáveis as condições de trabalho, incluindo as condições remuneratórias e de admissão previstas para os tripulantes de cabina da PGA".

Também estabelecido está que as partes se obrigam a, "até final do primeiro trimestre de 2021, iniciar conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral do acordo de empresa", no sentido de "garantir a sustentabilidade da empresa a partir de 2025".

Destinado a "permitir que a PGA ajuste a sua atividade e os custos com os tripulantes de cabina até que a execução do plano de reestruturação [do grupo TAP] esteja concluída", este acordo vigorará até 31 de dezembro de 2024, "sem prejuízo do que resultar do processo de revisão global do acordo de empresa" ali previsto.

Esta sexta-feira, o SNPVAC e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) votam também o acordo de emergência para a TAP.

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