"Não podemos aceitar mais um adiamento, temos de avançar para a solução que melhor responde em termos de custos, competitividade e rapidez a um problema que se arrasta há mais de cinco décadas", afirmou, em comunicado, o presidente da CTP, Francisco Calheiros.
A confederação lamentou que, "no âmbito da decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo devido ao parecer desfavorável de duas autarquias", o Governo pondere a possibilidade de construir uma nova infraestrutura aeroportuária em Alcochete, uma localização que já tinha estado em cima da mesa.
"A recuperação económica do país depende do aumento da nossa capacidade aeroportuária. Quantas mais avaliações e estudos vamos precisar para tomar uma decisão sobre uma obra essencial que o próprio Governo considera de interesse nacional e estratégico?", questionou Francisco Calheiros.
A ANAC indeferiu, na terça-feira, o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto na base aérea do Montijo, devido ao parecer negativo das câmaras municipais do Seixal e da Moita e a não emissão de parecer por Alcochete.
A legislação dita que tem de existir "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais" para que a ANAC faça a "apreciação técnica do mérito do projeto", relacionada com questões de aeronáutica (aterragem e descolagem).
Na sequência da decisão, o Governo anunciou que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, anunciou também que o Governo vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto.
