"O tempo para uma Europa mais justa em termos sociais chegou. Este plano de ação pode torná-lo uma realidade. Os sindicatos têm apelado a um plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais desde a sua adoção há quatro anos. A publicação deste plano é bem-vinda e muito necessária", comentou o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini.

Também o secretário-geral da Confederação das Empresas Europeias, a BusinessEurope, reconheceu a importância deste plano de ação no atual contexto da crise da covid-19, que constitui "um teste ao tecido económico e social da Europa".

"Ao longo do último ano, o diálogo social provou que desempenha um papel importante. Estamos comprometidos em contribuir de forma construtiva para a dimensão social da Europa e para o plano de ação", garantiu Marcus Beyrer.

De acordo com os sindicatos europeus, "a necessidade de uma Europa mais social nunca foi tão forte", pois "a crise da covid expôs os problemas de uma Europa construída sobre trabalho inseguro, baixos salários e serviços públicos mal financiados".

"A Comissão aprendeu as lições certas com a crise e, se implementadas pelos Estados-membros, as propostas do plano de ação elevariam constantemente os padrões económicos e sociais em toda a Europa", destacou Luca Visentini.

Já Beyrer defendeu que "o plano de ação deve ir além da mera resposta de curto prazo à crise" e comentou que, ao dar ênfase a "políticas ativas do mercado de trabalho com melhor desempenho", o apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da covid-19 (EASE), sobre o qual a Comissão também emitiu hoje recomendações, "é um passo na direção certa".

"Para superar os desafios sociais comuns, precisamos de uma cooperação na base da confiança entre a Comissão, os Estados-membros e os parceiros sociais. Juntos, precisamos de facilitar o investimento criador de emprego e reformar os nossos mercados de trabalho e sistemas sociais para assegurar a prosperidade futura", completou.

A Comissão Europeia apresentou hoje o plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual estabelece metas que os Estados-membros deverão atingir até 2030, designadamente ter pelo menos 78% da população da UE empregada, bem como um mínimo de 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos e retirar pelo menos 15 milhões de pessoas expostas ao risco de pobreza.

A adoção do plano de ação é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE e está prevista para a Cimeira Social agendada para 07 e 08 de maio no Porto.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado pelos líderes da UE em Gotemburgo (Suécia), em novembro de 2017, mas que não conheceu desenvolvimentos desde então, razão pela qual foi agora proposto, para ser adotado durante a presidência portuguesa neste primeiro semestre do ano, um plano de ação com vista à sua efetiva implementação.

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