O Município de Braga prepara-se para apresentar a Estratégia local de Habitação (ELH), de modo a garantir melhores condições de acesso às habitações do concelho. Um documento em consonância com os requisitos de programação estabelecidos, desenvolvido ao abrigo do processo de elaboração do “Programa Local de Habitação do Concelho de Braga”, que será analisado em sede de Reunião do Executivo Municipal esta segunda-feira.

Revela a autarquia que os objetivos passam por assegurar o acesso a uma habitação condigna, com particular apoio a quem mais precisa, garantir o acesso à habitação, em particular aos que não têm resposta por via do mercado e promover uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos.

Para isso, estão previstas medidas que incluem a ampliação da oferta de fogos municipais, a criação de incentivos específicos para a auto promoção de habitação; isenções fiscais, apresentação de candidaturas a programas governamentais de habitação ou a criação de um gabinete de apoio para a habitação e reabilitação urbana, diz a nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Autarquia faz o levantamento das necessidades habitacionais do Concelho

Este processo permitiu estimar em 735 o número de agregados com necessidades de apoio à habitação e passíveis de enquadramento no Programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas com carência habitacional e que não reúnam condições financeiras para suportar o custo de uma habitação adequada. Os apoios sociais à habitação do Município de Braga são realizados através da empresa municipal BragaHabit, que tem a responsabilidade de gerir um parque habitacional de 571 fogos, aos quais juntam mais 178 fogos em regime de subarrendamento.

Foram ainda apoiadas em regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA) 512 famílias e 59 indivíduos na modalidade de Residência Partilhada. São 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BragaHabit, correspondendo a 26,70%. Em 2019, nas diferentes modalidades e regimes de apoio, foram apoiadas um total de 1198 famílias, num total de 3065 pessoas.

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