Numa carta enviada hoje à TAP, a que a Lusa teve acesso, a Pasogal, de Alfredo Casimiro, diz estar disponível "para considerar a realização de um aumento do capital social da SPdH, reservado a acionistas, na modalidade de aumento de capital por novas entradas em dinheiro, com emissão de novas ações, a subscrever a um valor por ação baseado na avaliação da SPdH [Groundforce] já feita em 2018 pela Sycomore Corporate Finance".
Na missiva, o acionista que detém 50,1% da empresa de 'handling' (assistência em aeroportos) diz que "esse aumento de capital, a deliberar oportunamente em Assembleia Geral da SPdH", terá "como pressuposto a reunião das condições necessárias à preservação e continuidade da empresa", acrescentando que "só dessa forma" se poderá garantir a manutenção dos seus 2.400 postos de trabalho.
O grupo TAP propôs disponibilizar à Groundforce 6,97 milhões de euros, através de um aumento de capital e não de um adiantamento, como estava a ser negociado, para desbloquear o impasse e evitar um "cenário de rutura iminente".
"O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH [Groundforce], não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de 500.000 euros para 7.470.000 euros, mediante a subscrição de 697.000 novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de 10 euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP [o "Aumento de Capital SPdH"]", lê-se numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada no passado domingo pela TAP ao acionista maioritário da Groundforce.
Na semana passada soube-se que as ações da Pasogal já estão penhoradas, não podendo ser dadas como garantia para receber um adiantamento da TAP que serviria para pagar os salários aos 2.400 trabalhadores, que desde fevereiro só receberam 500 euros, nem para um empréstimo, para fazer face às necessidades de tesouraria a curto e médio prazo.
Na carta enviada hoje, que foi também endereçada ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o presidente do Conselho de Administração, Alfredo Casimiro, afirmou que a Pasogal "não recusou em momento algum prestar as declarações e garantias previstas na minuta de Contrato Promessa de Penhor de Ações e de Equipamentos proposta pela TAP, na versão recebida às 20:03 do domingo, dia 07 de março, e que reformulava, em função do acordado em reunião dessa manhã com a presença do senhor secretário de Estado adjunto e das Comunicações, a versão recebida às 17:10 de sábado, dia 06 de março".
De acordo com Alfredo Casimiro, a Pasogal "não tinha ainda comentado qualquer das versões recebidas daquele contrato" e disse ao secretário de Estado adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, que as analisaria, assim que fosse alcançado um acordo.
Depois de analisadas as exigências da TAP, a Pasogal propôs "que a data a que se reportavam as declarações e garantias fosse não a data da promessa, mas a data prevista para a constituição do penhor das ações ou do penhor dos equipamentos, respetivamente" e comprometeu-se "a assegurar (em termos não meramente de esforços, mas de resultado) que à data da constituição dos penhores todas as declarações e garantias fossem plenamente válidas".
A empresa de Alfredo Casimiro disse ainda não ter sido questionada sobre a existência de "penhores ou outros ónus sobre as ações que detém na SPdH" antes do envio para a TAP da versão revista do Contrato Promessa, no dia 08 de março, quando solicitou a alteração referida.
A Pasogal disse não entender porque por que razão a sua proposta não foi aceite pela TAP, uma vez que a existência de penhores sobre as ações da Groundforce "não é, aliás, de forma alguma incompatível com a promessa de uma oneração futura e condicional dessas mesmas ações, como a que foi proposta pela TAP".
A SPdH - Serviços Portugueses de Handling (conhecida comercialmente como Groundforce) é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português.
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