Depois de vários dias de negociações entre a TAP, que detém 49,9% da SPdH (conhecida pelo seu nome comercial, Groundforce), e a Pasogal, acionista maioritário da empresa de 'handling' (assistência em aeroportos) com 50,1% do seu capital social, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, informou os representantes dos trabalhadores que as ações da Pasogal já se encontravam penhoradas, não podendo ser dadas como garantias para um adiantamento da TAP de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários de fevereiro, nem para um empréstimo bancário com aval do Estado de 30 milhões de euros das linhas Covid.
No domingo, a TAP propôs à Pasogal disponibilizar 6,97 milhões de euros, através de um aumento de capital e não de um adiantamento, proposta que a empresa de Alfredo Casimiro disse, na terça-feira, estar disponível para considerar.
Na quinta-feira, são ouvidos no parlamento o presidente do Conselho de Administração da Groundforce e administrador da Pasogal, Alfredo Casimiro, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, bem como os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT).
Estes são alguns pontos essenciais sobre a situação da Groundforce:
Adiantamentos da TAP à Groundforce para o pagamento de salários
No final de dezembro, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, João Alves, da Comissão de Trabalhadores Groundforce, afirmou que "desde setembro/outubro" do ano passado que os salários da empresa têm vindo a ser pagos "devido ao pagamento de serviços prestados à TAP".
Segundo João Alves, em dezembro a TAP já estava a pagar por serviços que ainda não tinham sido prestados e chegou a estar em causa o pagamento do subsídio de Natal até dia 15 de dezembro e dos impostos a dia 20.
Em 25 de fevereiro, os trabalhadores são informados, através de uma carta enviada por Alfredo Casimiro, que a empresa não está em condições de pagar os salários de fevereiro sem que esteja concluído o processo de empréstimo bancário com garantia de Estado.
Na carta, Alfredo Casimiro dá conta de ter sido informado pelo Conselho de Administração da TAP de que não será possível continuar a adiantar dinheiro à Groundforce.
Trabalhadores saem à rua em protesto
Os sindicatos que representam os trabalhadores da Groundforce acusam a gestão da empresa de nada ter feito para evitar o atraso nos salários de fevereiro e iniciam uma série de manifestações em vários pontos do país, para denunciar o atraso no pagamento dos salários e a "situação de rutura" na empresa, que atribuem à "falta de atuação" do Governo.
Perante o receio de insolvência, os trabalhadores defendem a nacionalização da empresa de 'handling', argumentando com a sua importância para a TAP e para o turismo.
As negociações no Ministério das Infraestruturas
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) afirma, em 01 de março, que a Pasogal não terá aceitado uma proposta para desbloquear as verbas para o pagamento dos salários dos trabalhadores.
De acordo com um comunicado da estrutura sindical, "terá sido proposto ao acionista maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro, da Pasogal SGPS, um desbloqueamento das verbas necessárias para o pagamento dos salários dos trabalhadores tendo como contrapartida e garantia do empréstimo as ações que o mesmo detém na empresa".
No dia seguinte, a TAP anuncia ter proposto efetuar à Groundforce um adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários e dívidas a fornecedores, exigindo em troca uma penhora da participação da Pasogal.
Porém, a administração da Groundforce recusa dar como garantia dos adiantamentos pedidos à TAP a penhora da participação de 50,1% da Pasogal na empresa, contrapropondo apresentar como garantia "ativos que respondem pela totalidade das suas dívidas".
Em comunicado, o presidente da Groundforce diz que a resposta que recebeu do Governo à sua proposta para viabilizar a empresa é "insultuosa", constituindo uma "chantagem e um ultimato inaceitável".
No mesmo dia, 04 de março, Pedro Nuno Santos convoca uma conferência de imprensa à noite, no seu ministério, e diz aos jornalistas que "a TAP não pode continuar a fazer adiantamentos sem ter garantias" e considera "inaceitável" a proposta do acionista privado de exigir manter o controlo da empresa em caso de execução da penhora da sua participação por incumprimento.
O ministro das Infraestruturas diz ainda, na mesma ocasião, que o Governo não tem qualquer intenção de nacionalizar a Groundforce.
No dia seguinte, 05 de março, o enredo adensa-se: Alfredo Casimiro informa a comunicação social de que aceitou todas as exigências apresentadas pelo Governo na conferência de imprensa, mas o executivo desmente e diz que o acionista maioritário não aceitou e que colocou novas condições, que estariam a ser analisadas. A Pasogal insiste que aceitou e que aguarda um contacto do Governo.
Em 08 de março, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação diz à Lusa que as negociações, que já se arrastavam há vários dias, falharam, porque o dono da Pasogal não pode entregar as ações como garantia para o empréstimo, uma vez que já se encontram penhoradas.
O Ministério das Infraestruturas informa, em 10 de março, que Pedro Nuno Santos vai apresentar uma participação criminal contra Alfredo Casimiro, devido à divulgação de uma gravação de uma conversa entre os dois.
Quatro dias depois, o grupo TAP propõe disponibilizar à Groundforce 6,97 milhões de euros, através de um aumento de capital e não de um adiantamento, como estava a ser negociado, para desbloquear o impasse e evitar um "cenário de rutura iminente" da empresa.
A Pasogal informa, em 16 de março, estar disponível para considerar a realização de um aumento do capital social da SPdH, reservado a acionistas.
Uma questão política
Face ao cenário de insolvência, o Bloco de Esquerda (BE) defende que a solução para Groundforce deve passar pela nacionalização, com o objetivo de manter esta capacidade em Portugal e proteger os postos de trabalho, sem prejuízo de apurar as responsabilidades do acionista privado.
O PCP apresenta um projeto de resolução que recomenda ao governo a nacionalização da Groundforce, considerando que o executivo deve agir de imediato para assegurar o pagamento de salários e salvar a empresa.
A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprova por unanimidade os requerimentos do CDS-PP e do BE que pediam audições do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do presidente do Conselho de Administração da Groundforce e administrador da Pasogal, acionista maioritário, Alfredo Casimiro, e do presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho.
As audições de Alfredo Casimiro, Miguel Frasquilho, dos sindicatos e da CT são marcadas para 18 de março.
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