Na semana passada, em declarações à Lusa, o presidente executivo dos CTT disse que os Correios tinham iniciado "formalmente o processo" para serem compensados pela extensão unilateral do contrato de concessão do serviço postal universal e pelos "efeitos extraordinários da pandemia".
Questionado sobre o tema, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, Pedro Nuno santos disse que o pedido de compensação decorre das regras previstas no contrato.
"Sobre os CTT, a única coisa que vos posso dizer é que há regras que estão previstas no contrato e é no quadro dessas condições que os CTT fazem valer os seus direitos, sobre isso não há muito a fazer", afirmou o governante.
"Os CTT têm normas no contrato que permitem pedir estar compensação e é isso que fizeram junto da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e nós temos que viver com isso, é a realidade do contrato que existe, que é o normal", salientou o ministro.
Pedro Nuno Santos apontou que a própria CP, que tem um contrato de serviço público com o Estado e que foi "fortemente atingida no seu negócio" devido à pandemia, "pediu e tem direito, ao abrigo do contrato de serviço público, a ser compensada pelo Orçamento do Estado".
Por isso, "colocaria menos acintosidade no pedido dos CTT, é mais ou menos aquilo que todas as empresas que têm contrato com o Estado" estão a fazer, disse.
"Genericamente, estão todas a fazer isso", concluiu Pedro Nuno Santos.
Os rendimentos dos CTT subiram 0,7% no ano passado, face a 2019, para 745,2 milhões de euros, com o segmento de expresso e encomendas a subir 26,6% para 193 milhões de euros e os do Banco CTT a avançarem 30,5% para 82 milhões de euros.
O segmento correio e outros registou uma quebra dos rendimentos de 10,8% para 426,1 milhões de euros.
O lucro dos CTT caiu 42,9% para 16,7 milhões de euros.
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