A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta quarta-feira que a definição dos custos em teletrabalho deve ser um tema da negociação coletiva, depois de o Governo ter dito que esta fatura deveria ser paga pela entidade empregadora.
"Essa matéria não é regulada ao pormenor pela lei. A nossa opção (...) é que as matérias sejam, o mais possível, reguladas em sede de negociação coletiva", afirmou a ministra, depois da reunião de Concertação Social.
Ana Mendes Godinho diz que a realidade entre setores e funções de atividade é muito diferente, pelo que deve ser feita uma análise "caso a caso".
As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo levou hoje à Concertação Social.
No documento com 25 páginas, a que a Lusa teve acesso, que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, os autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial".
Esta medida deve ter em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
No Livro Verde é ainda proposto uma aposta "em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início da semana o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no 'site' da Presidência.
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