"Mesmo que quiséssemos, numa lógica de procurarmos assegurar a proteção das pessoas, nós não o podemos fazer porque não temos qualquer enquadramento contratual e não podemos prestar esse serviço ao Estado, ao SIRESP, sem esse enquadramento contratual", afirmou.

Alexandre Fonseca falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde esteve hoje para lançar uma nova parceria entre a Altice, a Microsoft e a Hewlett Packard Enterprise (HPE).

A sessão coincidiu com o dia em que foi publicada uma entrevista daquele responsável à agência Lusa e ao Diário de Notícias (DN) e na qual afirmou que, no que depende da Altice, o Serviço SIRESP termina no dia 30 de junho, dado não existe qualquer contacto sobre a continuidade do contrato.

"O que eu posso dizer é que estamos a dois meses e meio do fim do contrato", afirmou Alexandre Fonseca, na conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN), quando questionado sobre o tema do SIRESP, do qual a dona da Meo é fornecedora de serviços.

Na Covilhã, à margem da sessão, Alexandre Fonseca voltou a ser questionado sobre o tema, tendo assumido a "preocupação" da Altice com o facto de "a apenas dois meses e meio do final do contrato não existir ainda uma perspetiva de continuidade".

Ressalvando que não sabe se é intenção da SIRESP manter o serviço Alexandre Fonseca salientou a complexidade do mesmo para explicar que" há questões que já serão difíceis de garantir", mesmo que as negociações comecem imediatamente.

"Não é em meia dúzia de semanas que conseguiremos, com certeza, garantir essa continuidade", frisou.

Aida assim, salvaguardou que também não é "impossível": "Não estou a dizer que é impossível, estou a dizer que o tempo urge e, se há essa perspetiva de continuidade, com a Motorola, com a Altice Portugal, com os seus parceiros, pois teremos de falar nas próximas horas".

Caso tal não aconteça, e se nada mudar, Alexandre Fonseca garante que o serviço cessa no dia e hora marcados.

"[Se nada mudar], do lado da Altice Portugal, no dia 30 de junho, às 23 horas 59 minutos e 59 segundos, vamos cessar a prestação do serviço, até porque não podemos prestar serviço", concluiu.

A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos 'sites' do SIRESP.

No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.

Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

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