Na sequência da reunião daquele órgão, hoje realizada, por videoconferência, foi deliberado "autorizar a concessão de compensações financeiras, sob a forma de subvenções a fundo perdido, no valor de 3.832.849,54 euros à SATA Air Açores, S.A., e no valor de 8.127.350,32 euros, à SATA Internacional -- Azores Airlines, S.A., pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas, no período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020".
Segundo o executivo açoriano, liderado por José Manuel Bolieiro, a atividade operativa da SATA Air Açores e da Azores Airlines "está fortemente condicionada pelo conjunto de medidas de contenção da covid-19".
No período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020 "foi, inclusivamente, determinada a suspensão das ligações aéreas entre as várias ilhas dos Açores e entre o exterior e a região".
De acordo com o Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, os prejuízos originados pelo cumprimento das referidas medidas foram avaliados e apreciados pela Comissão Europeia, "sendo alcançado um valor agregado de 11.960.199,84 de euros".
Na sequência da avaliação de Bruxelas, o Governo Regional "promoveu o acesso da SATA à compensação financeira prevista no artigo 107.º, n.º 2, alínea b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo a Comissão Europeia autorizado o pagamento de subvenções relativas a 100% destes prejuízos".
O executivo açoriano recorda que o processo relativo a esta compensação "decorre em simultâneo com o cumprimento da decisão da Comissão Europeia, de 18 de agosto de 2020, relativa um auxílio de emergência ao grupo SATA e à sua restruturação".
O Conselho do Governo dos Açores decidiu ainda autorizar a concessão de garantias à SATA Air Açores.
As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019.
A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.
Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.
A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas e que segue em paralelo com o plano de reestruturação.
No entanto, a Comissão Europeia abriu um procedimento para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado.
O Conselho do Governo aprovou também uma resolução que anula a faturação aos subsistemas de saúde pelos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Regional de Saúde dos Açores, relativa a 2020.
Aquele órgão autorizou também a celebração de contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), de 800.000 euros, visando o "cumprimento do plano de atividades para o ano 2021, que inclui a dinamização efetiva da Escola do Mar dos Açores".
