Portugal entregou, esta quinta-feira, à Comissão Europeia a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como avança a RTP. O documento foi entregue através da plataforma informática oficial, às 06h51 de hoje.
Numa publicação na rede social Twitter, António Costa garante, inclusive, que "Portugal foi o primeiro Estado-membro a apresentar o PRR", facto que já foi entretanto saudado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
"A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital", vincou António Costa.
#Portugal foi o primeiro Estado membro a apresentar o PRR.
— António Costa (@antoniocostapm) April 22, 2021
A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital.
Este Plano, assegurou, "tem objetivos concretos", que passam por "combater as vulnerabilidades sociais, dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos e executar o programa de saúde mental".
Portugal quer, igualmente, "garantir 26.000 habitações às famílias que não têm habitação condigna", bem como "garantir novas respostas sociais aos idosos e combater a pobreza".
Considerando que a "inovação é o motor do desenvolvimento", o PRR "investe na capitalização e inovação empresarial um total de 2914 milhões de euros, que pode ser reforçado com mais 2300 milhões de euros a partir de 2022 se a dinâmica empresarial demonstrar capacidade de boa absorção".
O Executivo defende que "o desenvolvimento do interior depende da capacidade de atrair empresas e criar emprego para fixar pessoas". Por isso, acrescenta António Costa no Twitter, "investimos em cinco novas ligações a Espanha, nas áreas de localização empresarial no interior e na reforma da floresta".
O Plano de Recuperação e Resiliência que foi entregue em Bruxelas "investe no aumento do nosso potencial produtivo", nomeadamente "através do ensino profissional, da formação e requalificação profissional, do fomento às formações superiores em ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática".
No domínio do combate às alterações climáticas, este pressuposto implica "reduzir em 55% as nossas emissões. Apoiar as empresas a descarbonizar, alargar as redes de metro de Lisboa e Porto e apoiar as famílias a melhorar a eficiência energética nas residências é o caminho que nos permite cumprir o objetivo".
Este é um Plano que será levado a cabo "de forma descentralizada" e em parceria com as regiões, autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social.
O Plano de Recuperação e Resiliência exige, pois, "celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público".
António Costa já tinha avançado, no final de uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Andorra, que o PRR seria entregue na manhã desta quinta-feira.
O primeiro-ministro destacou, neste sentido, que "o trabalho realizado ao longo dos últimos meses produziu os seus frutos".
Para o primeiro-ministro, o processo de ratificação do aumento de recursos próprios da União Europeia, a aprovação dos planos nacionais de resiliência, além da campanha de vacinação em curso contra a covid-19, "permitirá à Europa iniciar com a potência que tem de o fazer o esforço de recuperação e de reconstrução".
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do 'Next Generation EU', o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
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