Sem mexer no valor total do Orçamento Geral do Estado (OGE), as alterações - aprovadas na sexta-feira por 44 votos a favor e 20 abstenções -- abrangem um pacote de medidas de apoio social e económico e um reforço do combate à covid-19.
Apoio ao emprego, moratória de crédito, apoio a estudantes, segurança alimentar, apoio aos profissionais da linha da frente e prevenção e mitigação da covid-19 são as medidas essenciais do pacote de alterações.
Aproveitando o facto de o retificativo estar a ser debatido depois das cheias que assolaram o país no início do mês, provocando pelo menos 36 mortos e uma dezena de desaparecidos, há ainda um reforço do Fundo da Reserva de Contingência para responder aos efeitos da calamidade.
Em comunicado, o Governo sublinha que as alterações "não implicam um aumento do montante de transferência do Fundo Petrolífero para o OGE".
Assim, "o aumento da receita para financiar o aumento previsto na despesa decorre da inscrição de saldos de gerência apurados no final do exercício orçamental de 2020, mas não inscritos no Orçamento Geral do Estado para 2021, bem como na realocação de dotações orçamentais entre títulos a partir das dotações para Todo o Governo e do Fundo das Infraestruturas".
Em concreto, e entre as medidas, o Governo destinou 34,5 milhões de dólares (28,6 milhões de euros) para a aquisição de vacinas, equipamento de proteção individual, material para testes e tratamento dos doentes internados, bem como para a construção e arrendamento de novos locais de isolamento e quarentena e aumento de capacidade dos locais existentes.
A medida de apoio ao emprego custará 45,3 milhões de dólares (37,6 milhões de euros) e a moratória de crédito custará dois milhões de dólares (1,7 milhões de euros), menos três milhões do que o inicialmente previsto.
O financiamento do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) e das operações de prevenção e mitigação da covid-19 terão um custo de 16,7 milhões de dólares (13,9 milhões de euros), com 12 milhões de dólares (cerca de 10 milhões de euros) destinados a "financiar a aquisição de produtos alimentares a produtores nacionais" ou a sua importação, caso não existam produtos nacionais suficientes, pelo Centro Logístico Nacional, e a sua distribuição aos mais carenciados.
No caso do apoio a estudantes, as medidas destinam 14 milhões de dólares (11,62 milhões de euros) a financiar a isenção do pagamento de propinas pelos estudantes do ensino superior e mais 2,2 milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para financiar carregamentos de internet.
O financiamento do suplemento remuneratório aos trabalhadores da linha da frente custará 51,9 milhões de dólares (43,1 milhões de euros) e cerca de 31 milhões de dólares (25,7 milhões de euros) destinam-se ao remanescente de pagamentos do programa da cesta básica, de apoio a famílias.
O Fundo Covid-19, que canalizará a quase totalidade dos pagamentos referidos, terá ainda uma dotação de contingência adicional de oito milhões de dólares (6,64 milhões de euros) para "acautelar o pagamento das medidas caso o seu custo ultrapasse o montante previsto".
No que se refere às cheias, as alterações previstas destinam 57,2 milhões de dólares (47,48 milhões de euros) "para o programa Reabilitação e Manutenção do Fundo das Infraestruturas, para financiar a reconstrução de infraestruturas danificadas pelas cheias".
São ainda canalizados 42,9 milhões de dólares (35,6 milhões de euros) para a Contingência "para outras despesas relacionadas com o apoio em resultado das cheias, para além da reconstrução de infraestruturas financiado pelo Fundo das Infraestruturas".
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