O reiterar das recomendações que já tinham sido feitas pela AdC ao Governo em novembro surge depois de concluído o processo de consulta pública a que foi submetido o relatório 'Análise às condições de concorrência na hemodiálise".
"Os resultados do parecer da Entidade Reguladora da Saúde e dos contributos recebidos na consulta pública reforçam as preocupações já manifestadas pela AdC", refere a entidade em comunicado hoje divulgado.
Genericamente, as recomendações agora reiteradas dividem-se em dois grupos: a "eliminação de barreiras desnecessárias à abertura de clínicas de hemodiálise", incluindo obstáculos legais, e a "promoção da escolha efetiva dos doentes em relação à clínica de hemodiálise".
No comunicado, a AdC recorda que cerca de 12 mil portugueses realizam hemodiálise duas a três vezes por semana em clínicas privadas com convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que os tempos de deslocação, sobretudo no interior do país, onde a oferta é menor, superam uma hora, entre ida e volta, com impacto na qualidade de vida dos doentes.
"O tempo de viagem pesa significativamente na qualidade de vida dos doentes, dada a sua frequência e o perfil dos doentes. A localização é, por isso, uma dimensão chave da concorrência entre clínicas. Neste contexto, a AdC reitera a importância de eliminar barreiras desnecessárias à abertura de novas clínicas, nomeadamente quanto à morosidade dos procedimentos de convenção e à incerteza jurídica para os operadores, de modo a promover uma maior proximidade das clínicas aos doentes", lê-se no comunicado.
Por outro lado, onde existe maior oferta, a concorrência entre clínicas e o direito de escolha dos doentes devem ser reforçados, defende a AdC.
"Nos locais com maior densidade de clínicas e menores tempos de viagem, várias clínicas podem respeitar os critérios de gestão de transporte gratuito de doentes do SNS. Os mecanismos existentes podem ser aproveitados para dar aos doentes um maior grau de escolha pelas clínicas, intensificando a concorrência entre clínicas pela qualidade. A AdC propõe, neste sentido, que haja um dever de comunicação aos doentes sempre que se verifiquem estes casos", argumenta o organismo no comunicado.
A AdC recomenda também que seja criado um "sistema comparativo de indicadores de qualidade para que os doentes e os profissionais de saúde possam escolher de forma informada".
De acordo com o relatório da AdC, cerca de 81% das unidades de hemodiálise em Portugal continental eram detidas pelos quatro maiores operadores privados no setor, tendo sido responsáveis pelo tratamento de cerca de 88% dos doentes.
Segundo a AdC, o elevado grau de concentração pode limitar os incentivos a concorrer pela qualidade e pela proximidade das clínicas e não favorecer uma maior capacidade de escolha dos doentes.
Adicionalmente, acrescenta, "ainda que o preço convencionado seja fixado pelo Ministério da Saúde, o aumento de concentração no mercado é passível de se traduzir num maior poder negocial dos prestadores de serviços de hemodiálise em Portugal face ao Estado, o que é passível de se traduzir, a prazo, num aumento do nível do preço".
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