A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou a suspensão do envio de dados dos Censos 2021 para os Estados Unidos da América (EUA). Também esta semana, o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato com a tecnológica norte-americana Cloudflare para os serviços de "desempenho e segurança" do site dos Censos. 

"A CNPD ordenou ao INE a suspensão do envio de dados dos Censos para os EUA. A CNPD emitiu hoje [terça-feira] uma deliberação dirigida ao INE para que este suspenda no prazo de 12 horas qualquer transferência internacional de dados pessoais para os EUA ou outros países terceiros sem nível de proteção adequado, no âmbito dos inquéritos do Censos 2021", pode ler-se num comunicado. 

A decisão da Proteção de Dados foi tomada no "seguimento de algumas queixas sobre as condições de recolha de dados do Censos através da Internet", motivo pelo qual a "CNPD procedeu a uma rápida investigação, tendo concluído que o INE recorreu à empresa Cloudflare, Inc. para a operacionalização do inquérito censitário, que prevê no seu contrato a transferência de dados pessoais para os EUA". 

"Atendendo a que estão em causa dados pessoais de um universo quase total dos cidadãos residentes em território nacional, incluindo dados sensíveis como os relativos à religião ou à condição de saúde, a CNPD entendeu ser de suspender com efeito quase imediato a transferência de dados para os EUA ou para qualquer outro país terceiro sem proteção adequada", acrescenta. 

Depois de ter suspendido o contrato com a empresa norte-americana, o INE garantiu, contudo, que a "plataforma de recolha dos Censos 2021 é segura, assim como as restantes opções tecnológicas do mesmo âmbito em toda atividade do INE". 

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