"Na política de coesão da UE [União Europeia] para 2007-2013 foram utilizados mais de 1.000 instrumentos financeiros por todos os Estados-membros", indicou, em comunicado, o TCE, notando que foram tomadas as medidas necessárias à verificação da elegibilidade das despesas.

Segundo o novo relatório do TCE, estas verificações produziram "resultados concretos", embora alguns erros continuassem por resolver.

Os instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada (IFGP) foram um dos métodos de financiamento da política de coesão neste período de programação, sendo que o valor total das contribuições para os instrumentos fixou-se em 16,4 mil milhões de euros.

"As verificações de elegibilidade quando do encerramento devem corrigir os erros e insuficiências detetados durante a execução. No entanto, o processo é demorado: sete anos após o período de programação de 2007-2013, ainda há trabalhos de validação em curso", indicou.

O tribunal considerou ainda, no relatório "Instrumentos financeiros da política de coesão no encerramento do período de 2007-2013: as verificações produziram bons resultados globais, mas persistem alguns erros", que as orientações fornecidas pela Comissão Europeia foram "oportunas e adequadas" e que as verificações das autoridades de auditoria "foram eficazes".

Porém, sublinhou que as "limitações do seu mandato quando à auditoria de instrumentos geridos pelo grupo BEI" (Banco Europeu de Investimento e Fundo Europeu de Investimento) significaram que "muitas vezes tiveram se basear inteiramente nos relatórios do auditor externo".

Os dados avançados no relatório apontam que mais de 80% dos programas operacionais no domínio da coesão que incluem IFGP estavam "totalmente encerrados" de 2020, sendo que, na sequência da análise da Comissão, podem verificar-se correções de mais de 270 milhões de euros.

"O TCE observa, contudo, que não foi aplicado qualquer ajustamento para o erro de mais vulto detetado. A Comissão considerou elegíveis despesas no valor de 139 milhões de euros de um IFGP destinado a apoiar PME [pequenas e médias empresas] em Espanha, apesar de 80% dos fundos terem sido concedidos a grandes empresas (algumas inclusive cotadas em bolsa)", ressalvou.

A maioria das lacunas identificadas pelo tribunal no período 2007-2013 "foram resolvidas relativamente a 2014-2020".

Por outro lado, a legislação em termos de política de coesão contém agora "dez vezes mais disposições" sobre instrumentos financeiros e foram tomadas medidas para fazer face às restrições aos poderes da auditoria no que se refere aos instrumentos geridos pelo BEI.

Adicionalmente, o TCE considerou ser "menos provável" a ocorrência de problemas ligados à elegibilidade dos instrumentos destinados às PME entre 2014-2020, uma vez que foram criados fundos específicos.

Contudo, alertou para a permanência de "questões e incertezas" que podem dificultar o "encerramento eficaz" dos instrumentos financeiros utilizados neste período, recomendando à Comissão Europeia a prestação de aconselhamento sobre os erros mais frequentes detetados nas auditorias, bem como "orientações claras" quanto à obtenção de garantias sobre a elegibilidade das despesas totais no encerramento.

"A publicação de um relatório de auditoria sobre um tema relacionado com o período de 2007-2013 pode, à primeira vista, parecer desatualizada. Porém, uma vez que os instrumentos financeiros têm um papel cada vez mais importante na política de coesão da UE, as conclusões do tribunal são oportunas e pertinentes para o processo de encerramento que se aproxima, relativo ao período 2014-2020", considerou, citado no mesmo documento, o membro do TCE responsável pelo relatório, Ladislav Balko.

Os instrumentos financeiros constituem uma alternativa às subvenções tradicionais e assumem, sobretudo, a forma de empréstimos, garantias e investimentos.

No final do período de programação 2017-2013 havia 1.058 instrumentos financeiros em gestão partilhada em 25 Estados-membros, segundo dados partilhados pelo TCE.