Função Pública: Falta concluir "harmonização interna" da proposta

Não foi apresentada uma proposta escrita às estruturas sindicais, "uma vez que não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna", diz o Governo.

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Notícias ao Minuto
10/05/2021 15:27 ‧ 10/05/2021 por Notícias ao Minuto

Economia

Função Pública

O Governo reuniu, esta segunda-feira, com as estruturas sindicais da Função Pública e diz que não foi possível entregar uma proposta escrita sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) uma vez que falta concluir a "harmonização interna" da proposta. 

"Apesar de não ter sido possível apresentar uma proposta escrita às estruturas sindicais, uma vez que não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna, o Governo continua a desenvolver um trabalho extenso e profícuo nesse sentido", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Acrescenta ainda o Governo que "nas reuniões, o secretário de Estado pediu aos sindicatos para densificarem os contributos já remetidos ao Governo, relacionados com a simplificação das etapas da avaliação e com a articulação entre os objetivos individuais e os objetivos das unidades orgânicas".

As três estruturas sindicais da função pública reuniram-se hoje com o Governo, pela segunda vez, para discutir a revisão do SIADAP, reivindicando uma alternativa mais justa e sem quotas.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tinham a expectativa de que hoje lhes fosse apresentada uma proposta concreta, dado que na reunião de 09 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.

No final de abril, e na sequência do conjunto de princípios apresentado pelo Governo, o STE enviou ao secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, um documento onde constata que o SIADAP "tem servido apenas para conter o crescimento da massa salarial" com a maioria dos trabalhadores a ficarem estagnados no mesmo nível remuneratório por 10 anos.

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