POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo vai aplicar redução de portagens "tal como foi aprovada"
O Governo está a avaliar "diferentes soluções" para implementar a redução das portagens "tal como foi aprovada" pelo parlamento no Orçamento do Estado para 2021, uma vez que a medida é constitucional, disse hoje a ministra da Coesão Territorial.
© Global Imagens
Economia Coesão territorial
"Da análise jurídica que foi feita concluiu-se que as normas não são inconstitucionais, mas tem implicações grandes, nomeadamente porque este peso, estas implicações no orçamento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação agora têm de ser reavaliadas e temos de encontrar compensações", afirmou Ana Abrunhosa.
Na reunião plenária de hoje da Assembleia da República, que tem como ponto único da ordem do dia a interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema Coesão Territorial, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos indicou que "enquanto o PS estava na oposição durante anos e anos berrou com a questão das portagens do interior, agora já não, já não é uma questão importante". O parlamento, lembrou, votou e determinou a redução de 50% das portagens em algumas vias do interior.
"Fico um pouco perturbado quando vejo que a senhora ministra é quem está a delinear a estratégia para tentar travar, bloquear, mesmo adiar esta decisão", acusou o deputado do PSD.
Em resposta, a ministra da Coesão Territorial referiu que a medida que foi aprovada no Orçamento do Estado "tem implicações orçamentais pesadas", mas adiantou que o Governo está a trabalhar na procura de soluções para "poder implementar a redução das portagens tal como foi aprovada na Assembleia da República".
Os principais ministérios envolvidos nesse trabalho são Coesão Territorial, Infraestruturas e Habitação e Finanças, estando-se a "avaliar diferentes soluções" para implementar a medida de redução das portagens, após se ter concluído que é constitucional.
Em causa estão os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PSD, que prevê uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25 e na concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Por decisão do Governo, outros descontos de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) e autoestradas do interior entraram em vigor em 11 de janeiro deste ano, com reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, em determinados lanços da A22 - Algarve; A23 - IP; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A28 - Norte Litoral; A4 - Subconcessão AE transmontana; A4 - Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior.
Leia Também: Separar investimento público de privado é "polémica redutora"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
2
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
-
3
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
4
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
5
-
6
economia Miranda Sarmento
"Ainda não é momento de fazer esse aumento extraordinário [das pensões]"
-
7
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
8
economia Governo
Desemprego jovem nacional é grave e surpreende dirigentes europeus
-
9
economia Taxas
Euribor em novos mínimos e fica abaixo de 3% nos três prazos
-
10
economia Pensionistas
Aumento extra para pensionistas só "quando for seguro para o país"
