O programa IVAucher vai ser lançado no início de junho, anunciou o Executivo na semana passada. Este é um mecanismo que visa ajudar os setores mais afetados pela pandemia na retoma das suas atividades.
Na prática, como vai funcionar o IVAucher? O Notícias ao Minuto preparou cinco perguntas e respostas sobre o tema:
1. O que significa o IVAucher?
O IVAucher é um programa que permite aos consumidores recuperar o valor do IVA pago nos consumos seguintes, nos setores mais afetados pela pandemia.
2. Como será recuperado o IVA?
O programa permitirá que o IVA dos consumos nestas atividades seja devolvido em 'vouchers', que poderão ser descontados nas compras seguintes.
3. Quais são os setores abrangidos?
O IVAaucher visa incentivar o consumo junto de três dos setores mais afetados com a travagem da atividade económica imposta pela pandemia da Covid-19: alojamento, restauração e cultura.
4. Quais são os limites?
O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites, referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, sendo apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.
5. Qual é a dotação do programa?
Remetendo para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mais "detalhes sobre como funcionará o IVAucher" - o que deverá acontecer "nos próximos dias" -, o ministro Siza Vieira acrescentou, na semana passada, que o IVAucher tem uma dotação de cerca de 200 milhões de euros no Orçamento do Estado.
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