Certificado digital da Covid poderá ser implementado já em junho

Pedro Siza Vieira admitiu, na noite desta segunda-feira, em entrevista ao Noite 24 da TVI, que é "provável" que o certificado digital da Covid-19 seja implementando já em junho, apesar de a proposta inicial apontar para 1 de julho.

Questionado relativamente à intenção de França de implementar, com Portugal, o certificado já em junho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital admitiu a possibilidade, classificando-a como "positiva".

O certificado, ressalvou o governante, "foi uma iniciativa da Presidência Portuguesa no sentido de termos regras uniformes para a abertura de fronteiras dentro da União Europeia (UE) e para termos um critério comum de acesso por parte de viajantes de países terceiros ao nosso mercado interno".

Como defendeu o Siza Vieira, "não há UE sem liberdade de circulação de pessoas. Durante algum tempo, tivemos de impor restrições para proteger a saúde pública, mas essas restrições devem ser determinadas uniformemente e de acordo com critérios comuns. Por isso, propusemos a ideia do certificado digital, que depois passou a ser o certificado Covid, e que desvia a avaliação de risco de um país de onde o viajante é originário para a sua circunstância pessoal", nomeadamente se a pessoa está imune porque teve a doença, se testou negativo ou se está completamente vacinada.

Esclareceu o ministro com a pasta da Economia que o certificado foi idealizado para funcionar "no quadro da União Europeia (UE) e a proposta é que possa estar em funcionamento a partir de 1 julho deste ano para todo o espaço europeu".

Portugal tem "um grande controlo sobre as variantes em circulação no país"

O ministro assegurou ainda que Portugal tem "um grande controlo sobre as variantes em circulação no país". Todas as semanas, vincou, "recebemos um relatório que faz uma recolha de amostras sobre as várias variantes que estão a circular em Portugal. Esse relatório tem uma recolha de amostras em número superior àquele que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde".

Este relatório permite, aliás, que o Executivo faça um "acompanhando de perto de quais as estirpes que estão a circular e qual a sua incidência. E se há alguma variante que está a ter uma penetração demasiado grande, permite tomar medidas, se assim se justificar, e não medidas indiscriminadas que, neste momento, não nos parece que se justifiquem".

Programa Reativar

O Governo apresentou, recentemente, o Programa Reativar, no qual prevê uma verba de três mil milhões de euros, metade da verba total, para apoiar a tesouraria das empresas no momento em que o fim das moratórias de crédito se avista.

Precisou o governante que esta verba irá "apoiar as empresas a digerirem o impacto muito adverso da diminuição [de faturação]", quer no setor do turismo, quer "num conjunto de outras empresas em setores que foram muito afetados", como o comércio a retalho, os transportes e segmentos da indústria transformadora.

Para o Governo, torna-se imperioso "ter uma atenção especial, não apenas para ajudar as empresas a gerirem melhor o final das moratórias, mas também para outros problemas que também aqui identificámos, como lidar com os empréstimos Covid".

No que às moratórias diz respeito, o ministro acredita que "a maior parte dos setores não terá problemas em retomar o pagamento do serviço da dívida que foi suspenso em março do ano passado". Já nestas empresas mais afetadas, o Executivo acredita que o "impacto foi muito mais forte e a retoma da atividade também não vai estar ao nível que tinham antes da pandemia".

Por isso, acrescentou, "parece-nos que para estes setores mais afetados, aquilo que faz sentido é trabalhar com o sistema bancário para permitir que as empresas possam beneficiar de mais tempo para pagar essa dívida que vinha de trás e ter algum período de carência agora nestes próximos tempos".

"Estamos a pensar é que o Estado pode contribuir para que este esforço possa ser melhor feito pelas empresas e pelos bancos. De que forma? Estando disponível para garantir uma parte desta dívida", detalhou.

Por exemplo, se uma empresa tem uma dívida que deveria pagar em três anos, poderá fazê-lo "eventualmente em quatro e, nos primeiro tempos, pode haver um período de carência em que a empresa estará a pagar juros, mas não capital. Isto permite focar a tesouraria que for sendo gerada pelas vendas e só mais tarde, quando a atividade estiver mais normalizada, voltar a enfrentar o serviço de dívida".

Neste sentido, "o Banco de Fomento pode, para esse efeito, contribuir para uma garantia pública. Uma garantia de Estado alivia as exigências de capital aos bancos que emprestaram o dinheiro e, ao fazê-lo, estão a permitir que o banco faça um maior esforço de extensão de maturidades que nesta altura nos parece absolutamente indispensável"

Se o Governo não apoiar as empresas, provavelmente enfrentar-se-ia um cenário de "insolvências, que seria indesejável. O problema é que, se acontecer [um cenário de insolvências] em grande escola na economia, deixamos de ter capacidade produtiva na economia para responder à procura".

Reabertura de bares e discotecas

Pedro Siza Vieira escusou-se a adiantar uma data para a reabertura de bares e discotecas. "Não posso garantir isso. Ao longo de todo o ano, esta foi das situações mais difíceis para o Ministério de acompanhar", reconheceu o governante, assumindo ainda que estes setores estão a pagar "um custo muito grande para a proteção da comunidade".

À medida que a vacinação progride, vai diminuindo o risco de doença grave e, por isso, o Governo pediu aos "especialistas que façam uma revisão das medidas restritas não só em função do nível de incidência da doença, mas para refletirem uma situação de risco diferente a partir do momento em que o nível de vacinação vai aumentando. E uma das coisas que terão de considerar é o que fazer com estas atividades de lazer".

Na entrevista, o ministro comentou ainda o dossiê 'TAP', sendo que a companhia "transporta 40% das pessoas que visitam Portugal e contribuiu para a nossa balança comercial de uma forma extraordinária. 70% dos passageiros que [a TAP] transporta são estrangeiros e cada estrangeiro é uma exportação que o país faz".

Ora, "se queremos manter os saldos positivos da balança comercial, não podemos perder os grandes exportadores que temos em Portugal. A TAP contribuiu em 2019 com mais de 1.300 milhões de euros para a nossa balança comercial".

OE vai motivar crise política? "É inconcebível"

Questionado relativamente ao Orçamento do Estado (OE), se pode motivar uma crise política, Siza Vieira respondeu de forma paradigmática: "É inconcebível. Não penso sequer que os portugueses percebessem que, no meio de uma crise económica, social muito significativa, alguém quisesse acrescentar uma crise política".

Se as pessoas "mantiverem o mínimo de racionalidade", acrescentou, "vão fazer os esforços que foram desenvolvendo ao longo dos últimos anos para assegurar que não caímos numa crise política".