Segundo comunicado divulgado hoje, o Estado tinha efetivamente pago 480,3 milhões de dólares (393,4 milhões de euros) ou 23,7% do valor total do orçamento de 2,1 mil milhões de dólares (1,73 mil milhões de euros).
A taxa de execução real do programa de Boa Governação e Gestão Institucional era de 33%, enquanto a taxa de execução de entidades essenciais era de 19%.
O Ministério das Finanças admite que o ritmo de execução é considerado "baixo", estando o país no terceiro mês do segundo trimestre, atribuindo esse facto às restrições impostas devido à covid-19.
EM termos de categorias de despesas, a taxa de execução mais elevada é em transferência (39%), seguindo-se salários e vencimentos (35%), bens e serviços (14%) e capital menor (1,4%).
"O capital de desenvolvimento, uma categoria importante que pode estimular o emprego e gerar emprego doméstico foi apenas executado 5,6%", referem as Finanças.
"A projeção é de que a taxa de execução continuará a aumentar no terceiro trimestre e no quarto trimestre, porque durante este período serão executados projetos de infraestruturas", nota.
Noutro âmbito, o Ministério das Finanças refere que até 07 de maio de 2021, a Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) realizou o processo de concurso de 107 projetos com um Orçamento total de 565,4 milhões de dólares (464,8 milhões de euros).
"A maioria destes projetos já iniciou o processo de aquisição e alguns já foram concluídos", nota.
No que se refere ao Fundo Especial covid-19 criado no ano passado para responder à pandemia, até sexta-feira a execução real foi de 19%, percentagem que já inclui 22,6 milhões de dólares (18,6 milhões de euros) transferidos para o Instituto Nacional da Segurança Social para o início dos pagamentos das medidas de apoio socioeconómico a empresas e trabalhadores.
Em termos ministeriais, as Finanças destacam a execução real de 13% do orçamento do Ministério Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e de 12% do Ministério de Agricultura e Pescas (MAP)
"Há também ministérios que têm um elevado nível de taxas de execução, como o Ministério das Obras Públicas, o Ministério do Petróleo e Minerais, o Ministério da Administração Estatal e o Ministério dos Combatentes da Libertação Nacional. A maior parte da execução é alta em transferências públicas", nota.
No que se refere a receitas, até 31 de maio estavam registadas 60,4 milhões de dólares ou 32% do total estimado em receitas de 187,1 milhões de dólares.
Em relação aos levantamentos do Fundo Petrolífero, até abril de 2021, o Governo levantou até agora 350 milhões de dólares ou 25% do total de 1,3 milhões de dólares aprovados pelo Parlamento Nacional.
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