"Não está aqui em causa a legalidade do ato. Está em causa o impacto do ato. Teve um impacto reputacional sobre a República Portuguesa de proporções sísmicas", disse hoje Ricardo Mourinho Félix no parlamento.

O atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) referia-se à retransmissão de seis séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação, no valor de dois mil milhões de euros.

Ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Mourinho Félix referiu que a decisão "implicou que os investidores deixassem de receber essa dívida, passando a ser credores comuns da massa falida do BES".

"A decisão foi percecionada como uma imposição do Governo ao Banco de Portugal. Uma alteração radical do rumo da política económica portuguesa. 'Exproprie-se'. Foi precisamente o contrário. Foi uma decisão tomada pelo BdP contra a opinião do Governo", assegurou o antigo governante.

O ex-secretário de Estado, que teve a pasta do Tesouro até 2017, classificou a decisão do BdP como "legítima", "legal" e "tomada de forma independente", mas com consequências.

"Os juros da dívida portuguesa galgaram, passando os 4% passado pouco tempo. Os custos de financiamento dos bancos subiram. As condições de mercado deterioraram-se, diversos investidores institucionais abandonaram as emissões da dívida da república e dos bancos portugueses e o financiamento da economia foi comprometido, numa altura em que Portugal mais precisava dele", considerou.

Ricardo Mourinho Félix revelou ainda que "a perceção pelos investidores internacionais foi de que foram expropriados, por serem investidores institucionais e pelo facto de não serem portugueses".

"Criou-se entre os investidores a perceção que os títulos emitidos sob lei portuguesa tinham deixado de ter a mesma segurança jurídica que os títulos emitidos sob outros regimes jurídicos", acrescentou.

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