Indústria brasileira pede suspensão de debate sobre revisão de tarifas

Empresários do setor industrial brasileiro pediram ao Governo liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro a suspensão das propostas de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, segundo um documento divulgado hoje por uma associação patronal.

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Lusa
24/06/2021 18:42 ‧ 24/06/2021 por Lusa

Economia

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Numa carta conjunta divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne as maiores indústrias do país, os empresários pediram também que fosse analisada a suspensão do debate sobre a possibilidade de os países do bloco negociarem acordos de livre comércio com outros países individualmente.

"Os impactos económicos e sociais da pandemia somam-se a uma divisão dos governos do bloco em torno de questões estratégicas: uma possível revisão e / ou redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e a negociação de acordos comerciais com cronogramas distintos - ou mesmo individualmente - com outros países ou blocos, o que é agravado pelo facto de alguns desses parceiros nem cumprirem as normas laborais e ambientais mínimas", afirmam, na carta.

Segundo o documento, uma redução unilateral das tarifas neste momento reforçaria a competição desigual devido aos problemas "crónicos" de competitividade de que o Brasil sofre.

Quanto às negociações comerciais individuais, o setor destaca que podem "enfraquecer" o bloco e abrir mercados para parceiros com "práticas desleais" que representam uma "ameaça" à produção e ao emprego no país.

Entre as áreas mais afetadas do setor, se as propostas forem concretizadas, citam as indústrias siderúrgica, de máquinas, automotora e farmacêutica.

Os empresários pedem ao Governo brasileiro que anuncie a suspensão das propostas na próxima reunião de ministros do Mercosul, ainda sem data.

"Tendo em vista os efeitos económicos e sociais graves e incertos que esta agenda pode ocasionar, as entidades representativas das empresas e dos trabalhadores da indústria brasileira solicitam que na próxima reunião de ministros do Mercosul o Governo brasileiro suspenda o posicionamento sustentado sobre esses temas", destacaram na carta.

O documento conclui com um pedido para que o Brasil "proponha aos países parceiros uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras".

Além do Brasil, o Uruguai também promove uma redução tarifária substancial e ampla, mas a Argentina, tradicionalmente mais protecionista, apresentou em abril passado uma proposta de cortes mais moderados e seletivos que não afetem as indústrias nacionais sem capacidade de competir com as importações de outros países ou mercados.

A necessidade de estabelecer regras que impeçam os países membros do Mercosul de negociar acordos comerciais com outros mercados de forma independente e não em bloco também é promovida pelo Uruguai, mas a Argentina, que neste semestre detém a presidência do bloco, insiste em negociar de forma conjunta, conforme assinala o Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco.

Leia Também: MNE vai tentar "animar" Comissão a formular propostas ao Mercosul

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