"Há margens de progressão na cobrança de receitas. A verdade é que os impostos que existem não são impostos exageradamente elevados e são os que se aplicam em quase todo o mundo, a cobrança do imposto é que é ineficaz, há alguma ineficiência na cobrança de imposto", admitiu o ministro, quando questionado sobre a possibilidade de aumento das receitas de Estado.

O ministro explicou que no país só é cobrado o Imposto Geral sobre Vendas (IGV) e ainda não há Imposto sobre Valor Acrescentado.

"Se reparem nas compras que fazem nas lojas não há fatura", disse João Fadiá.

"E se formos ver a forma como o comércio se passa, a industria, o pagamento de serviços, raramente constatam a emissão de fatura, não há máquinas registadoras certificadas pela Direção-Geral de Impostos, que permitam chegar ao fim do mês e a empresa ou estabelecimento comercial fazer o seu apuramento do volume de vendas", afirmou o ministro.

Para João Fadiá, o "fisco contenta-se com o que é declarado e essa declaração é, de certa forma, pouco credível".

"Poucas empresas de facto pagam os impostos que deveriam ser cobrados", disse.

Para minimizar aquela "fuga", o Ministério das Finanças, explicou o ministro, cobra na entrada das mercadorias nas alfândegas.

"Ou seja, mal a mercadoria é despachada pagam logo uma parte do IGV, a primeira fase, e a segunda fase, é quando procedem à venda do bem", disse.

Mas, para João Fadiá, há "ineficiência na cobrança", dando, também como exemplo, o pagamento da contribuição predial.

"Quantas casas é que estão alugadas e pagam impostos?", questionou.

O ministro disse também que no interior do país o "nível da receita cobrada é irrisória".

"O nosso grosso das receitas ainda continua nas mãos dos contribuintes", afirmou, salientando que os mecanismos de controlo do Governo devem ser melhorados.

Sobre a receita de Estado, o ministro disse que a receita anual projetada é de 87 mil milhões de francos cfa (cerca de 132,6 milhões de euros) e que os salários, pensões de reformados, embaixadas e parlamento, "comem" 77% das receitas fiscais.

"As nossas receitas cobrem o salário, mas não deveria ser assim, porque recorrendo às normas de convergência da UEMOA (União Económica Monetária da África Ocidental) os salários devem no máximo representar 35% das receitas fiscais", explicou.

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