"A crise é maior do que se pensava e obriga a novas contas", afirmou hoje Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, a propósito da revisão do Orçamento do Estado para 2021, admitindo que a retoma, que o documento em vigor apontava, "não correu como esperado".
"Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projetado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários", escreveu Olavo Correia, na sua conta oficial na rede social Facebook.
O Governo cabo-verdiano entregou na quinta-feira passada na Assembleia Nacional, na Praia, a proposta de Orçamento Retificativo para este ano, de 707 milhões de euros, revendo várias previsões para 2021 devido às consequências económicas da pandemia.
Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do PIB, quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%. O Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago recuou ainda 11% no primeiro trimestre deste ano, uma ligeira melhoria face à queda homóloga de 14,3% registada no último trimestre de 2020.
"O país está a viver hoje simplesmente a sua maior crise económica, financeira e orçamental da sua história. Desde Cabo Verde independente, nunca o país foi confrontado com uma situação económica, social, financeira, orçamental com a envergadura que estamos a enfrentar hoje", disse também no parlamento, na semana passada, Olavo Correia.
O turismo representa cerca de 25% do PIB nacional, mas depois de um recorde 819 mil turistas em 2019, as limitações às viagens internacionais devido à pandemia de covid-19 provocaram uma perda na procura superior a 60%. No primeiro trimestre deste ano o arquipélago recebeu cerca de 12 mil turistas, sobretudo de Portugal, quando em igual período de 2020 tinham chegado 189.110.
A proposta de revisão orçamental para este ano, que será votada ainda este mês no parlamento, prevê desde logo a revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%.
No Orçamento ainda em vigor é previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5% em 2021, cenário agora afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia de covid-19, num setor que garante 25% do PIB do arquipélago.
De acordo com fonte do Ministério das Finanças de Cabo Verde, o documento, aprovado em Conselho de Ministros em 01 de julho, está orçado em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Prevê um endividamento público de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.
O Orçamento do Estado em vigor estimava uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB.
O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou em 14 de junho que ia apresentar um Orçamento Retificativo para este ano, devido às consequências económicas da pandemia de covid-19, e desafiou a oposição a não voltar a chumbar um pedido para alterar o limite do défice.
"Em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites da dívida e do défice orçamental. Em Cabo Verde, precisamos do mesmo tipo de medidas", afirmou Ulisses Correia e Silva, ao apresentar na Assembleia Nacional o programa do Governo para a legislatura (2021/2026), antes da aprovação de uma moção de confiança ao executivo.
"Apelo por isso ao PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde, oposição] que reconsidere a sua posição que fez chumbar a iniciativa [apresentada em dezembro, para 2021], para desta vez votar favoravelmente, no Orçamento Retificativo que vai ser apresentado, a alteração do limite do défice orçamental previsto na Lei de Bases do Orçamento do Estado", anunciou.
O Governo cabo-verdiano, igualmente liderado por Ulisses Correia e Silva, já tinha pedido ao parlamento na legislatura anterior para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei que a Lusa noticiou em novembro passado.
Contudo, a proposta necessitava de maioria qualificada para ser aprovada e acabou por receber os votos contra da oposição.
"Durante o ano de 2021, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos pode ir até ao limite de 4,5% do PIB a preços de mercado", referia a proposta de lei, que permitiria ao Governo aumentar a emissão de dívida pública interna.
No documento era explicado que a crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19 obrigava à adoção de "um conjunto de medidas" de "caráter excecional" para "controlar a situação epidemiológica do país" e "mitigar o efeito da crise económica", com o reforço de medidas de inclusão social e apoio às empresas.
Esta proposta de lei do Governo estabelecia "uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19".
Isto porque, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a Lei de Bases do Orçamento do Estado estabelece um limite específico de endividamento anual da administração central, designadamente "o limite anual do financiamento com recursos internos até 3% do Produto Interno Bruto a preços de mercado".
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