"O ponto central das reformas políticas aprovadas pelo conselho de administração do FMI é um aumento de 45% nos limites normais de acesso a financiamento concessional, juntamente com a eliminação dos limites absolutos de acesso pelos países mais pobres", lê-se no comunicado do FMI, que aponta que entre os 69 países de baixo rendimento (LIC, no acrónimo em inglês) estão os lusófonos Timor-Leste, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
As reformas agora anunciadas têm como objetivo "garantir que o Fundo pode, de forma flexível, apoiar as necessidades de financiamento dos LIC durante a pandemia e a recuperação, ao mesmo tempo que continua a fornecer empréstimos concessionais com taxas de juro zero", lê-se ainda na nota divulgada esta tarde em Washington.
No comunicado do Fundo, refere-se ainda que foi aprovada uma estratégia de financiamento a dois tempos, para cobrir o custo destes empréstimos concessionais, cujos limites foram agora aumentados, por um lado, e para garantir a sustentabilidade do Fundo de Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT, na sigla em inglês).
"O primeiro passo da estratégia pretende garantir 2,8 mil milhões de Direitos Especiais de Saque [DES, a moeda do FMI, que equivale a 3,3 mil milhões de euros] em recursos para subsídios, para sustentar as taxas de juro zero, e uns 12,6 mil milhões de DES [15,2 mil milhões de euros] adicionais em empréstimos que podem ser facilitados através da canalização dos DES", aponta-se ainda no comunicado.
Os DES são a moeda que o FMI usa nos empréstimos aos países, sendo composta por um cabaz que utiliza as seis moedas mais usadas a nível internacional.
O Fundo está a preparar uma alocação especial de novos DES, no valor de 650 mil milhões de dólares, cerca de 550 mil milhões de euros, que servirão para financiar a recuperação económica global, e dos quais 33 mil milhões de dólares (28 mil milhões de euros) vão para o continente africano, 28 mil milhões de dólares (32 mil milhões de euros) dos quais irão aumentar as reservas internacionais dos países da África subsaariana.
De acordo com as alterações propostas, os técnicos do FMI estimam que os empréstimos totais do PRGT cheguem a 21 mil milhões de DES [25,3 mil milhões de euros] durante a pandemia e o período de rescaldo, ou seja, até 2024, mais de quatro vezes a média anual.
A pandemia de covid-19 exacerbou as dificuldades económicas dos países mais frágeis e está a prolongar no tempo a redução da atividade económica devido à falta de capacidade para vacinar a população e reabrir as economias de forma segura.
No ano passado, o FMI emprestou 9,3 mil milhões de DES, cerca de 11,2 mil milhões de euros, representando um aumento de oito vezes face à média anual entre 2017 e 2019, com a maior parte a ser entregue entre abril e julho do ano passado a 53 dos 69 países elegíveis.
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