Depois de ter visto o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) dar-lhe razão no primeiro recurso que fez contra a TAP, a Ryanair formalizou uma nova queixa na semana passada contra o apoio de 462 milhões concedido à companhia aérea portuguesa.
A notícia, sublinhe-se, foi avançada pelo Público e confirmada pelo Notícias ao Minuto junto de fonte oficial da Ryanair.
Em maio, recorde-se, o Tribunal de Justiça da UE anulou a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à companhia aérea TAP, por a considerar "insuficientemente fundamentada", não obrigando ainda à devolução.
Ainda nesse mês, o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, realizou um aumento de capital de 462 milhões de euros na TAP, subscrevendo 92.400.000 ações da companhia, no âmbito do auxílio aprovado por Bruxelas.
Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.
Tratou-se de um apoio estatal de 1.200 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia da Covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Como a decisão do Tribunal Geral ainda era de primeira instância, as partes ainda podiam recorrer para o Tribunal de Justiça da UE.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1,2 mil milhões de euros.
Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas (que ainda decorre).
[Notícia atualizada às 09h24]
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