A análise e apelo foram feitos pela presidente da Associação Profissional das Instituições de Microfinanças de Cabo Verde (APIMF-CV), Lina Gonçalves, na cidade da Praia, na abertura do II fórum de microfinanças, organizado pelo Banco de Cabo Verde.
Na sua intervenção, a responsável disse que as instituições de microfinanças (IMF) trabalham com um público-alvo "único e distinto", que se destaca pela sua resiliência e pela sua capacidade de se transformar diariamente.
"Os nossos clientes são uns verdadeiros equilibristas", salientou Lina Gonçalves, para quem a transformação digital é uma "demanda urgente", mas o maior desafio é a ausência de liquidez para fazer face ao financiamento da sua carteira.
"Numa conjuntura em que o combate ao desemprego se tornou ainda mais urgente e necessário, boa parte das instituições de microfinanças não estão a aceitar novos pedido de crédito por não terem a capacidade de dar resposta", lamentou.
Considerando que a retoma da economia e a promoção da inclusão social e financeira passam pelas instituições de microfinanças, a presidente da APIMF-CV pediu, igualmente, a definição de uma "política de refinanciamento eficiente" para essas instituições.
"Não será possível desenvolver o setor das microfinanças sem que este tenha acesso a fundos para cumprir com a sua missão social", insistiu Lina Gonçalves, que aproveitou o momento para propor ao BCV que o setor seja reconhecido como parte integrante do sistema financeiro do país.
Segundo a dirigente, isso iria permitir a essas instituições terem uma conta domiciliária no seu regulador, aceder a recursos disponibilizados, à semelhança do que acontece com a banca, e que as políticas e medidas sejam ajustadas ao setor.
Na sua intervenção, o governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos, reconheceu a importância das instituições de microfinanças e disse que um dos passos que deve ser dado é a alteração à legislação em vigor sobre essa atividade financeira.
Óscar Santos referiu que as instituições de microfinanças fazem parte do sistema financeiro, com registo no banco central, mas ainda têm dificuldade em tirar proveito desse mesmo sistema.
Prova disso é que não podem aceder diretamente a financiamento do banco central, pelo que são obrigadas a ir à banca comercial para se financiar, às vezes a custos muito mais altos.
"Mas infelizmente a legislação não permite e é por causa disso que nós estamos a estudar formas de incluir na legislação ou mecanismos para ver se é possível que o banco central financie diretamente as instituições de microfinanças", apontou.
"E eu acredito que nós podemos chegar lá porque têm um impacto importante, sobretudo beneficiam as populações mais vulneráveis, os pequenos empreendimentos", completou Óscar Santos.
O governador fez ainda outras propostas, nomeadamente elaborar uma avaliação do impacto da pandemia da covid-19 na atividade das instituições de microfinanças, estudar a viabilidade de criação de facilidades de depósitos e de empréstimos do Banco Central para as IMF e/ou soluções complementares/alternativas com eventual apoio dos bancos de outros entidades.
O II Fórum de Microfinanças tem como tema central "A Transformação das Instituições de Microfinanças e os Desafios da Economia Digital no contexto da pandemia Covid-19", pretendendo ser um espaço de diálogo e socialização de assuntos atuais, com vista à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da atividade de microcrédito e afins.
Em 2016, as instituições de microfinanças de natureza associativa em Cabo Verde serviam 11.703 clientes, com uma carteira de crédito de 600 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 5,4 milhões de euros).
O Governo de Cabo Verde aprovou a primeira lei de enquadramento da atividade de microfinanças em 2007.
Dados da APIMF-CV indicam que, em 2009, realizaram-se 52 mil operações, totalizando mais de três milhões de escudos (27 mil euros), com 8.481 clientes ativos (75% mulheres) e uma carteira ativa de 442 milhões de escudos (4 milhões de euros).
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