O número relativo a 2022 já tinha sido avançado a meio da semana aos partidos políticos, e o valor relativo ao ano corrente compara com os 4,5% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, em abril.
"O défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021", pode ler-se no 'site' do Orçamento do Estado disponibilizado pelo Governo.
Em 2020, o défice orçamental das Administrações Públicas foi de 5,8%, de acordo com uma revisão feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 23 de setembro.
Este ano, o Governo assinala que "a despesa superou o esperado em cerca de 3.200 milhões de euros, dos quais 2.500 milhões de euros só com apoios ao emprego e à economia", mas a recuperação económica ficou "acima do previsto com um efeito positivo de cerca de 3.200 milhões de euros na receita, das quais 2.400 milhões na receita fiscal e contributiva".
"Este resultado representa uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB face ao défice atingido em 2020, que resulta essencialmente do aumento da receita em 1,3 p.p. do PIB, traduzindo a recuperação económica iniciada com a retoma das atividades e que se reflete em particular na receita fiscal e contributiva associada ao mercado de trabalho", refere o Governo face ao défice de 2021.
Para 2022, o Governo espera uma melhoria de 1,2 pontos percentuais no défice, ainda mais "resultado da recuperação gradual da atividade económica, do impulso das reformas e investimentos a concretizar no âmbito do PRR, das medidas de apoio ao rendimento da classe média, famílias e jovens, e da redução dos custos associados às medidas de emergência".
O Governo estima ainda que o "impulso orçamental" de 2022 se reflita "no aumento da despesa total primária corrigida de medidas de emergência (e outras 'one-off' [extraordinárias])", que crescerá 8,4% face a 2021, "sendo que a despesa total cresce 1,7%".
"A conta das administrações públicas para 2022 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental cujo impacto no saldo totaliza -1.032 milhões de euros (-0,5% do PIB)", pode ler-se no relatório do OE2022.
O Governo dá nota que "excluindo PRR, prevê-se uma diminuição da receita em 245 milhões de euros, com destaque para o pacote de IRS no valor de 205 milhões de euros".
Também sem o PRR, "o impacto negativo das medidas do lado da despesa deverá ser 619 milhões de euros, com maior incidência nas medidas de contenção da pandemia (vacinação e testes covid-19), as relacionadas com as despesas com pessoal dos funcionários públicos (310 milhões de euros) e nas prestações sociais em dinheiro (146 milhões de euros)".
No total, nas medidas de política orçamental de 2022, a receita do PRR está estimada em +3.035 milhões de euros.
O défice de 3,2% esperado "traduz a recuperação da receita por via do crescimento da economia, impulsionado também pelos projetos a concretizar no âmbito do PRR e a redução da despesa com medidas de apoio à saúde, ao emprego e ao rendimento associadas aos efeitos provocados pela crise pandémica".
Além dos números do Governo, as perspetivas mais favoráveis para o défice de 2021 conhecidas até hoje foram elaboradas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que estima um saldo negativo das contas públicas de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quanto às restantes entidades, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para um défice de 4,8% e o Fundo Monetário Internacional de 5,0%.
Relativamente a 2022, o FMI é o mais otimista, esperando 1,9%, ao passo que o CFP aponta para 2,4% e a OCDE 3,4%.
[Notícia atualizada às 01h18]
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