"[...] Continua a ser concedido, em 2022, um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde à taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca", lê-se no documento, que foi entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República.
Este subsídio é também aplicado, nas mesmas condições, ao gás de petróleo liquefeito (GPL), traduzindo-se no desconto equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
Através de uma portaria, publicada dentro de 30 dias, o Governo vai definir os critérios para identificação dos beneficiários deste subsídio e determinar o montante em função do número de marés e do consumo de combustíveis, assim como os "procedimentos a adotar para concessão do mesmo".
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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