No texto, o STI acusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de ter sido "pouco rigoroso ao afirmar que estabilizou as carreiras especiais da AT, pois o diploma que negociou com os sindicatos não foi ainda regulamentado, nem tão pouco abriu o concurso de transição das carreiras subsistentes".
"Também foi pouco rigoroso relativamente ao recrutamento externo, pois o que na realidade pretende fazer, é recrutar 200 trabalhadores por ano, o que é manifestamente insuficiente face à previsão de saídas que o próprio estima em 1.400 só no próximo ano", refere o STI, em reação às palavras do governante no parlamento, na manhã de hoje.
António Mendonça Mendes, que foi hoje ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), afirmou que são necessários mais meios na AT, face a ter a "idade média dos trabalhadores da Autoridade Tributária nos 56 anos", uma "taxa envelhecimento muito elevada", bem como "um nível de aposentações muito elevado".
"Uma vez que estabilizámos a revisão das carreiras especiais, temos agora que dar prioridade àquilo que é o recrutamento externo, que é absolutamente necessário e vital para o funcionamento da Autoridade Tributária", disse ainda António Mendonça Mendes.
O STI considera, por outro lado, que "sem que todos os Regulamentos previstos no Diploma de Carreiras da AT estejam em vigor, concorrer para a AT é dar um tiro no escuro".
"Se se quer reforçar os meios da AT, deve-se de uma vez por todas passar das palavras aos atos, fazendo concretizar, mais do que as promessas e intenções, a lei", apelam os representantes dos trabalhadores dos impostos.
O STI considera que o secretário de Estado "não só não está em condições de afirmar que as carreiras especiais da AT estejam estabilizadas, como tem ainda permitido um sistemático degradar das funções de Autoridade da AT".
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