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Supermercados multados? AdC explica o que são práticas anticoncorrenciais
AdC aplicou uma multa a várias marcas de supermercados (e não só) por um alegado esquema de fixação de preços, que é considerado uma prática anticoncorrencial. Sabe o que são estes comportamentos e como é que eles colocam em causa o funcionamento do mercado? A AdC explica.
© Shutterstock
Economia anticoncorrenciais
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, na quarta-feira, que aplicou uma coima superior a 92,8 milhões de euros à SuperBock, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, ITMP e a duas pessoas singulares por um esquema de fixação de preços, que é considerado uma prática anticoncorrencial.
"São práticas anticoncorrenciais os comportamentos empresariais que colocam em causa o normal funcionamento de um mercado competitivo", explica a AdC, no seu site.
Estas práticas podem manifestar-se na forma de acordos, outras formas de cooperação ou de iniciativas de associações empresariais que impedem as empresas de definir, de forma autónoma, a sua política comercial no mercado, e também através de abusos unilaterais de poder de mercado, explica a Concorrência.
"As práticas anticoncorrenciais traduzem-se, por exemplo, na formação de cartéis entre concorrentes para combinação de preços, limitação da produção, partilha de clientes ou mercados; ou em condutas unilaterais por empresas com grande poder de mercado que exploram os consumidores, excluem a concorrência ou impedem que esta se desenvolva", adianta a AdC.
Estas práticas são proibidas pela Lei da Concorrência e é da competência da AdC identificar, investigar e sancionar estes comportamento, "criando, assim, incentivos para as empresas concorrerem entre si pelo mérito".
Além disso, a Concorrência apela aos consumidores que reportem práticas anticoncorrenciais caso tenham conhecimento das mesmas. Podem fazê-lo através deste link.
Super Bock Bebidas repudia multa da AdC e vai recorrer
A Super Bock Bebidas já repudiou a multa superior a 33 milhões de euros aplicada pela AdC pela participação num esquema de fixação de preços, garantindo que cumpre a Lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.
A Super Bock Bebidas recebeu a multa mais elevada (33.296.000 euros), seguida pelo Modelo Continente Hipermercados (27.480.000 euros), Pingo Doce (20.362.000 euros), Auchan Retail Portugal (3.463.000 euros) e ITMP Alimentar (8.265.000 euros).
Acrescem ainda coimas de 423 euros e 113 euros a dois responsáveis individuais do Modelo Continente.
Leia Também: Super Bock Bebidas repudia multa da AdC e vai recorrer
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