O primeiro-ministro, António Costa, confirmou, na segunda-feira, que o aumento extraordinário das pensões já não se vai verificar em janeiro, na sequência do 'chumbo' da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Contudo, haverá uma atualização dos salários da Função Pública e a subida normal das pensões.

"O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária", disse em entrevista à RTP, numa alusão à proposta que esteve em cima da mesa nas negociações do Orçamento, com o PCP, no sentido de se proceder a um aumento extraordinário de 10 euros de todas as pensões até aos 997 euros. "Há uma atualização dos salários da função pública, com um aumento normal das pensões. O aumento extraordinário não, porque é precisamente extraordinário", justificou.

A proposta do OE2022, recorde-se, previa um aumento extraordinário até 10 euros das pensões até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS). 

Por outro lado, o líder do Executivo disse que o seu Governo apresentou na concertação social uma proposta para aumentar o salário mínimo para 705 euros em 2022, mas frisou que esse aumento não depende de um acordo entre os parceiros sociais.

Relativamente à atualização dos salários dos funcionários públicos para 2022, que o Governo apontou para 0,9% no próximo ano, António Costa também advogou que o seu Executivo pode avançar já.

De acordo com António Costa, com a Assembleia da República dissolvida, "o Governo obviamente tem uma legitimidade limitada".

Aumento extra pode chegar no próximo OE? 

"Havendo convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro", frisou.

Se vencer as eleições legislativas, António Costa prometeu que cumprirá essas medidas "retroativamente a dia 1 de janeiro".

"Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro", frisou o líder do PS.

A 28 de outubro, um dia após a reprovação do OE2022 na Assembleia da República - o que levou o Presidente da República a anunciar, na passada quinta-feira, a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano -, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis admitiu que eram necessárias "consultas" com o Governo para decidir o caminho a seguir, uma vez que o projeto orçamental que a Comissão Europeia tem em mãos ficou 'condenado'.

Leia Também: O comércio internacional e outras 4 coisas a saber para começar o dia