O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esclareceu, esta quarta-feira, que os condutores não têm de pedir fatura com número de contribuinte para obter o desconto nos combustíveis no âmbito do AUTOvoucher, embora o Governo aconselhe que se peça sempre fatura com o número de identificação fiscal (NIF). 

"Não, não é necessário pedir fatura com número de contribuinte, embora aconselhemos que sempre, em qualquer compra e seja qual fatura, se peça fatura com número de contribuinte. Para aceder ao benefício não, não é necessário", disse o secretário de Estado, em entrevista à RTP3. 

Na prática, é apenas necessário que os condutores que queiram ter acesso a este benefício se registem na plataforma IVAucher, sendo que para este efeito é necessário associar o NIF. Depois, o NIF do contribuinte é automaticamente associado ao cartão bancário. 

"Este sistema é muito simples, as pessoas têm que se registar na plataforma IVAucher.pt e esse registo aquilo que exige é colocar o NIF. Ao colocar o NIF é enviado para o seu telemóvel um código para validar o seu acesso e, automaticamente, quando se regista o sistema vai buscar todos os cartões bancários que estão associados ao seu NIF", explicou Mendonça Mendes. 

Ora, "isso significa que da primeira vez que for a um posto de combustível abastecer, os litros que forem, é-lhe devolvido o equivalente a 10 cêntimos vezes 50 litros, que dá cinco euros por mês", disse o secretário de Estado. Este desconto é atribuído a partir desta quarta-feira, dia 10 de novembro. 

O secretário de Estado aproveitou ainda para agradecer às associações do setor que têm feito um "esforço muito grande" para que os postos de combustível adiram ao programa e "tenham o selo colocado". "Neste momento já estão mais de dois terços dos postos e a nossa estimativa é que [o programa] seja disseminado por todo o país", adiantou. 

Pode consultar aqui a lista completa de postos de abastecimento aderentes. 

"Este programa usa a plataforma IVAucher porque foi a forma mais rápida que encontrámos de operacionalizar a entrega de dinheiro aos portugueses", concluiu o secretário de Estado.

Os contribuintes já podem começar a beneficiar do desconto AUTOvoucher, no valor de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros/mês. pic.twitter.com/PA3RYyNbOi

— Finanças PT (@pt_financas) November 10, 2021

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