Função Pública: Reunião sem avanços e critica-se "surdez" do Governo

O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse, esta segunda-feira, que o Governo manteve a postura na reunião de hoje, o que leva a querer que não há "vontade de resolver problema nenhum". Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) referiu que não houve avanços nas negociações.

"O Governo manteve a postura que tem mantido, que é de perfeita surdez àquilo que são as propostas dos trabalhadores. Entendo que não tem vontade de resolver problema nenhum, nem se quer aqueles que pode resolver desde já. Esta reunião foi apenas uma afirmação do que temos vindo a dizer: o Governo convoca as estruturas sindicais para negociar e não o faz, tem condições para resolver problemas e opta por não o fazer. Surpreendidos não estamos, mas evidentemente que não estamos satisfeitos", disse Sebastião Santana, da Frente Comum, em declarações transmitidas pela RTP3. "O Governo mantém a postura que tem mantido que é de perfeita surdez em relação àquilo que são as propostas dos trabalhadores", acrescentou.

"Há aqui um conjunto de medidas que o Governo pode e deve dar resposta. A questão não é não pode, deixe-me sublinhar isto, é não quer. Não quer resolver, isto fica claro em todas as mesas negociais em que temos estado até agora", acrescentou Sebastião Santana.

"Não avançamos nada em relação à reunião anterior", diz o STE

Também Helena Rodrigues, do STE, disse, à saída do encontro que não houve avanços na reunião de hoje, sendo que o Governo justifica que "não é o momento".

"Não avançamos nada em relação à reunião anterior, apenas algum esclarecimento daquela que é a posição base da carreira de assistente técnico: primeiro é feita mudança e alteração para o valor e depois feita a atualização da base remuneratória. Tudo o resto manteve-se igual", disse Helena Rodrigues, também em declarações transmitidas pela RTP3.

Por sua vez, José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), referiu que "as novidades é um pouco aquilo que já vem acontecendo, de forma mais ou menos recorrente: entrámos com uma mão vazia e saímos praticamente com outra cheia de nada".

José Abraão apelou ao Governo que reveja a atualização salarial de 0,9% tendo em conta a trajetória ascendente da inflação e pediu aos partidos "compromissos eleitorais" concretos para o setor.

Aumentos são "continuidade da política de valorização salarial", diz o Governo

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou, em comunicado, que as atualizações salariais previstas para 2022 para os funcionários públicos representam "a continuidade da política de valorização salarial" iniciada na anterior legislatura.

"As atualizações previstas para o próximo ano representam a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura e prosseguida na atual", pode ler-se num comunicado divulgado pelo gabinete da ministra Alexandra Leitão, após a segunda ronda negocial, esta manhã, com os sindicatos que consideraram, por sua vez, insuficiente a proposta do Governo.

No documento, o ministério realça que "já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos os salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida", cujo valor será definido na Concertação Social.

O Governo e os sindicatos da Função Pública voltam hoje a reunir-se, pela segunda vez após o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e depois de o Executivo ter garantido uma atualização salarial de 0,9%.

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos, após a proposta de OE2022 ter sido chumbada no parlamento em 27 de outubro, levando à dissolução do parlamento e à convocação de eleições legislativas antecipadas.

Na primeira ronda negocial, na quarta-feira, o Governo confirmou aos sindicatos que, apesar do 'chumbo' do OE2022 e do contexto atual, os funcionários públicos vão ter no próximo ano uma atualização salarial de 0,9% e que a remuneração base será alinhada com o novo valor do salário mínimo nacional, a definir na Concertação Social, que deverá ser de 705 euros.