"As alterações demográficas constituem um fator determinante da sustentabilidade das finanças públicas do lado da despesa", releva, no documento, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral.

Segundo o CFP, "a conjugação do aumento da esperança de vida com as baixas taxas de natalidade e um menor fluxo líquido de migração acentua a tendência de envelhecimento da população, com reflexo direto na despesa pública".

"As despesas associadas ao envelhecimento da população, principalmente as relativas a pensões e saúde, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais", alerta ainda o organismo que escrutina as contas públicas nacionais, colocando "uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental".

O CFP remete ainda para o 2021 Ageing Report (Relatório sobre Envelhecimento) da Comissão Europeia, que dá conta de que "serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais concedidos atualmente".

"Na evolução do sistema dever-se-á procurar assegurar uma adequada partilha de riscos entre gerações, assim como uma distribuição justa de rendimento entre a geração de idosos pensionistas e as futuras gerações, relativamente às quais as atuais projeções indicam que terão carreiras contributivas superiores e um benefício inferior", defende o CFP.

No relatório, o CFP faz menção à despesa rígida: "Trata-se de despesa que não é apenas obrigatória, mas que apresenta também elementos de permanência que a tornam dificilmente reversível".

"Na verdade, apenas em condições excecionais e em regra com pesados custos políticos pode tal despesa ser objeto de reversão", reforça o CFP, advertindo que, "dada a restrição orçamental do Estado, a excessiva preponderância da despesa rígida no universo da despesa pública pode comprometer outra, tão ou mais necessária", como por exemplo o investimento público.

O organismo propõe instrumentos "de caráter estrutural" para a redução de despesa, dando como exemplo "a orçamentação por programas e o estabelecimento efetivo de um sistema contabilístico capaz de fornecer informação indispensável, cuja implementação se tem revelado difícil de alcançar".

Já quanto às responsabilidades contingentes do Estado, estas constituem "em qualquer das circunstâncias, um risco para as finanças públicas", podendo materializar-se ou não, assumindo muitas vezes a forma de garantias públicas.

"De acordo com a informação da Direção-Geral do Orçamento, o 'stock' de garantias concedidas pelas administrações públicas aumentou de 4,8% do PIB em 2019 para 6,4% do PIB em 2020, uma vez que as garantias covid-19 (3,2% do PIB) mais do que compensaram a redução de 1,8 p.p. [pontos percentuais] do PIB do 'stock' de garantias prestadas ao setor financeiro", refere o CFP.

O organismo independente releva ainda que "as responsabilidades das empresas públicas classificadas fora do setor institucional das administrações públicas constituem também um risco orçamental", que "advém da eventual incapacidade destas empresas em fazer face às suas responsabilidades", tendo a dívida gerada por estas entidades representado 3,3% do PIB em 2019, número que aumentou para 3,6% na sequência da pandemia de covid-19.

Nas responsabilidades contingentes encontram-se também as Parcerias Público-Privadas (PPP) registadas fora das Administrações Públicas (AP), crédito malparado e passivo de entidades controladas pelas AP.

Quanto às PPP registadas fora das AP, em 2019 Portugal contava com 2,3% do PIB em responsabilidades contingentes, "o segundo maior valor da União Europeia, só ultrapassado pela Eslováquia (2,4% do PIB)".

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