"Quando se anuncia que o objetivo é o reforço dos serviços centrais, informática e Unidade de Grandes Contribuintes [UCG], o Governo demonstra que não vê como prioridade agilizar o apoio ao cidadão nos serviços locais de finanças e aduaneiros, altamente carenciados de meios humanos, quer nos serviços urbanos, quer sobretudo nos serviços do interior do País, onde se receia que muitos possam fechar portas por falta de pessoal", refere o STI em comunicado.
Para o STI o recente anúncio do recrutamento de 200 trabalhadores para a AT é "uma medida avulsa por parte da tutela" e uma "gota de água num enorme oceano e carências".
Sublinhando que tem "consecutivamente alertado" para a "urgente" necessidade de rejuvenescer e reforçar os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o sindicato liderado por Ana Gamboa diz ainda que se trata de uma medida contrária à adoção de soluções "sérias e lúcidas que impeçam a inevitável degradação da AT", afetada pela saída de milhares de trabalhadores para a aposentação nos últimos anos.
Neste contexto, assinala ainda não compreender a falta de investimento num setor em que a tónica deve passar também pelo reforço dos recursos para o apoio e serviço de proximidade ao cidadão, como são os serviços locais de finanças e aduaneiros.
"Os serviços locais resolvem as grandes dificuldades que uma importante fatia da população tem em recorrer aos canais alternativos de atendimento", refere o STI, acentuando que esta é uma função "crucial para garantir maior eficácia no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras mas, pelos vistos, desprezada pela tutela".
O STI lamenta, por isso, que o Governo não tenha respondido a um seu pedido no sentido de proceder a um recrutamento externo para um maior número de trabalhadores e de se aprovarem os regulamentos com vista à progressão de carreiras na AT.
"Em vez disso surge a referida medida avulsa, desenquadrada e que, assim, não corresponde a uma verdadeira solução", afirma o STI.
Segundo o relatório da atividades da AT de 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira fechou esse ano com 11.021 trabalhadores, menos 222 do que no final de 2019.
