"Não há nenhum prazo para a aprovação de projetos. Podemos aprovar, se quisermos, até ao dia 30 de dezembro 2023. [Neste caso], provavelmente não vamos é ter capacidade de o concretizar, mas não existe nenhuma regra", afirmou Nelson de Souza, em resposta aos jornalistas, numa conferência de imprensa 'online'.
Contudo, o governante vincou que em 31 de dezembro de 2023, tem que ser apresentado o "dossier de execução final" deste programa.
Ainda no âmbito do encerramento do Portugal 2020 (PT 2020), o ministro do Planeamento adiantou que não vão ser anuladas ou rescindidas iniciativas.
Porém, os promotores estão contratualmente obrigados a executar os projetos nos prazos acordados. Caso contrário, "estarão a desistir" da utilização dessas verbas".
No que se refere à transição de projetos do PT 2020 para o PT 2030, o titular da pasta do Planeamento precisou que existem duas categorias de projetos e investimentos.
Os que podem transitar para o novo programa são, sobretudo, os projetos de pequena e média dimensão.
Por outro lado, existe um conjunto de projetos de maior dimensão, de natureza pública ou de empresas, cujas condições de término no atual programa e eventual transição para o próximo estão a ser avaliadas.
O PT 2020 ultrapassou a meta de execução prevista para este ano, atingindo os 14.976 milhões de euros (70%), com destaque para o programa operacional Competitividade e Internacionalização, anunciou hoje o Governo.
Segundo os dados hoje apresentados, o Portugal 2020 alcançou, assim, 70% de execução, com 14.976 milhões de euros.
Este ano, a execução foi de 3.578 milhões de euros, quando a meta apontava para 3.412 milhões de euros.
A execução de 2021 é a segunda melhor nos fundos comunitários em Portugal.
Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
[Notícia atualizada às 20h05]
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