Consultora considera que políticos de Moçambique vão escapar à Justiça
A consultora sul-africana ISS Studies considerou hoje que os principais responsáveis políticos moçambicanos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas não serão julgados nem condenados, incluindo o antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República.
© Reuters
Economia Moçambique/Dívidas
"O atual Presidente da República, Filipe Nyusi, era ministro da Defesa na altura, responsável pela coordenação dos projetos de proteção costeira" no início da década passada, quando foram contraídos empréstimos à margem da lei e que afundaram a economia do país.
"Apesar das provas em contrário de que Nyusi beneficiou de pagamentos ilegais, ele não é um réu no caso, nem sequer vai testemunhar como testemunha, e a oposição no país contestou a ausência de Nuysi no tribunal", escreveu o analista Borges Nhamirre num texto com o título 'Principais políticos de Moçambique devem escapar à justiça'.
Em causa está o processo que corre nos tribunais moçambicanos sobre os empréstimos contraídos por empresas públicas para a compra de material de vigilância marítima, mas que foram feitos sem o conhecimento da Assembleia da República e dos doadores internacionais, o que precipitou o país numa crise financeira e abrandou significativamente o crescimento económico, arredando-o do financiamento internacional.
"Os mais próximos de Guebeza [Presidente da República na altura dos empréstimos, em 2013 e 2014], incluindo o seu filho mais filho, Armando Ndambi Guebuza, a sua assistente pessoal, Maria Inês Moiane, e o conselheiro político Renato Matusse, estão entre os 19 acusados em julgamento por terem recebido milhões de dólares em subornos, mas o próprio Guebuza parece intocável", escreve o analista, apontando que "parece improvável" que o Presidente não tenha tido conhecimento das irregularidades.
De acordo com a análise da ISS, mesmo sem a presença dos principais líderes políticos no banco dos réus, o julgamento mostra "o falhanço dos responsáveis pelo Estado no cumprimento dos seus papéis, incluindo o antigo governador do banco central Ernesto Gove, que admitiu que aprovou contratos ilegais de dívida".
O seu comportamento "é característico das redes de clientelismo nos regimes onde os nomeados defendem os interesses dos seus chefes, mesmo que tenham violado a lei e comprometido o futuro do país; para além do clientelismo político, a natureza altamente corrupta do regime de Maputo facilitou a contração destas dívidas", conclui-se na análise.
O julgamento que decorre em Maputo "mostrou a extensão da corrupção e do clientelismo político e como minaram a governação em Moçambique, e também parece evidente que os principais réus, incluindo os antigos diretores do serviço de inteligência e o filho do antigo Presidente não vão escapar à prisão e à compensação ao Estado, mas até agora os principais responsáveis políticos, aqueles que decidirem contrair as dívidas e escondê-las do Parlamento, estão a escapar à justiça, o que parece vincar a ideia da sociedade civil de que Chang [antigo ministro das Finanças que validou os empréstimos] não vai realmente enfrentar a justiça em Moçambique".
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