Com o aumento do salário mínimo em 40 euros este ano, para 705 euros, o Governo anunciou que as empresas seriam compensadas com o mesmo mecanismo do ano passado, que resultará num apoio até 112 euros. A plataforma para pedir esta compensação será disponibilizada a 1 de fevereiro, sendo que o registo deverá ser completado até 1 de março de 2022.
"Esta medida, que pode ser acumulada com outros apoios ao emprego, produz efeitos a partir de janeiro. Irá ser disponibilizada pelo IAPMEI, a partir de 1 de fevereiro, a plataforma para registo", pode ler-se no site do IAPMEI, que disponibiliza aqui um documento informativo sobre esta compensação.
No final da reunião da Concertação Social em novembro, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que as empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.
Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.
Por exemplo, uma empresa cujo salário mínimo este ano decidido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio "na totalidade", explicou o ministro.
Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.
Siza Vieira explicou que o apoio será pago "uma única vez", indicando que o pagamento pode ser feito "mais cedo" do que este ano uma vez que o sistema já está operacional.
Aumento do salário mínimo custa 600 milhões por ano a empregadores
O encargo mensal para as empresas por trabalhador com salário mínimo nacional aumenta 50,3 euros este ano, para 991,48 euros, representando um custo global adicional de 600 milhões de euros por ano, segundo a consultora BA&N.
Segundo as contas da consultora, e tendo em consideração que o salário mínimo vai chegar a 880 mil trabalhadores, "haverá um encargo adicional de mais de 600 milhões de euros no total do ano para os empregadores", dos quais 500 milhões de euros recaem sobre o setor privado, uma vez que 110 mil são trabalhadores da administração pública, sublinha a BA&N.
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