"Há atrasos e em vários aspetos. Em primeiro lugar, há atrasos na transposição do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas e que, na verdade, deveria ter sido transposto pelos Estados-membros até 21 de dezembro a 2020, mas, na realidade, não foram muitos os que o transpuseram, mas apenas alguns, e não foi o caso de Portugal", afirma à agência Lusa a membro do TCE responsável pelo relatório, Annemie Turtelboom.

No dia em que o TCE divulga este relatório sobre implantação de redes 5G seguras nos Estados-membros da UE, a auditora frisa que "há também atrasos na atribuição de faixas pioneiras para as frequências".

"Na realidade, estas faixas ainda não estão todas atribuídas ou só estavam atribuídas em 40% do total. No final de outubro de 2021, a taxa de atribuição destas bandas aumentou para 53%, mas, honestamente, é necessário chegar aos 100%, caso contrário, o sistema não está realmente a funcionar", vinca Annemie Turtelboom, nestas declarações à Lusa.

No que toca às metas comunitárias, a responsável aponta que a auditoria do TCE admite que "apenas 11 Estados-membros deverão alcançar o prazo estabelecido pela Comissão de ter cobertura 5G nas áreas urbanas até 2025 [...] e Portugal não é um deles", já que a previsão para o país é só média-alta.

Assumido como uma prioridade europeia desde 2016, o desenvolvimento do 5G na UE tem vindo a ser mais demorado do que previsto, o que levou os 27 a falharem a meta intermediária conjunta estipulada pela Comissão Europeia, que previa que, até final de 2020, esta tecnologia estivesse presente em pelo menos uma cidade por Estado-membro.

Da lista de países que não atingiram este objetivo constam Portugal, Chipre, Lituânia e Malta.

No plano de ação lançado em 2016, Bruxelas estipulou ainda que, até 2025, haja uma cobertura mais abrangente de 5G, incluindo todas as áreas urbanas e vias terrestres principais.

Neste relatório, o TCE destaca também "problemas com a qualidade" das redes 5G, já que "não existe uma definição clara de qualidade" entre os 27 e poderá levar a desigualdades, de acordo com Annemie Turtelboom.

"Para dar um exemplo muito concreto, quando se precisa de 5G para fazer uma cirurgia à distância, [...] é preciso velocidade muito alta e baixa latência, mas neste momento, apenas dois Estados-membros - Alemanha e Grécia - definiram ou introduziram estes requisitos", exemplifica.

Annemie Turtelboom afirma ainda existirem "algumas questões relativas à segurança" das redes 5G, já que, em termos de regulamentação, apenas há na UE "uma caixa de ferramentas que é um instrumento não vinculativo" e, por isso, voluntário, e ainda porque os principais fornecedores estão sediados em países terceiros -- como a Huawei (China) e a Samsung (Coreia do Sul) --, cuja legislação "pode variar ou divergir consideravelmente das normas da UE, principalmente na proteção de dados pessoais".

A Comissão Europeia aconselhou, em janeiro de 2020, os Estados-membros da UE a aplicarem "restrições relevantes" como a exclusão aos fornecedores considerados de "alto risco" para a segurança no 5G, embora rejeitando referir-se à Huawei, fabricante chinesa que tem vindo a ser acusada de espionagem pelos Estados Unidos.

A quinta geração de sistemas de telecomunicações móveis e sem fios permite ligações ultrarrápidas e a conexão de um elevado número de dispositivos.

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