Num comunicado enviado à agência Lusa, a AOFA refere que a 01 de janeiro "entrou em vigor o novo valor (705 euros) do Salário Mínimo Nacional (SMN), tendo o Governo anunciado um aumento geral (0,9%) das restantes remunerações na Administração Pública, na qual, como um corpo especial, se integram as Forças Armadas portuguesas".

"Na prática e não se alterando, de forma radical, o Estatuto Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, 2022 está já a constituir-se como o 12º ano consecutivo em que os militares portugueses verão reduzidas, em valor absoluto, as suas remunerações", escrevem, situação à qual acrescem "outras agravantes".

Entre estas, a AOFA refere que "considerando que as tabelas de retenção na fonte não foram objeto de atualização, muitos milhares de cidadãos, de entre os quais um grande número de militares, ficará (está já desde 01 de janeiro) a auferir mensalmente um valor inferior ao que auferia em dezembro de 2021", apesar de o Governo ter anunciado que "procederá à correção das tabelas, mas apenas para os pensionistas e reformados, ignorando por completo os restantes cidadãos", escrevem.

"A AOFA reitera ser absolutamente intolerável e insustentável que toda a Administração Pública, sem exceção, pelo 12º ano consecutivo verifique uma redução acentuada no seu poder de compra e exige, no mínimo dos mínimos, que as tabelas de retenção na fonte sejam imediatamente corrigidas, com efeitos a 01 de janeiro de 2022, para todos e não apenas para os pensionistas e reformados, sendo absolutamente intolerável que a situação de redução volte a repetir-se por ocasião dos pagamentos das remunerações de fevereiro de 2022", defendem.

No comunicado é ainda referido o índice de inflação (2,6%) que, "segundo os dados oficiais do INE [Instituto Nacional de Estatística], confirmados pelo Governo, confirma uma vez mais um ano de colossal perda de compra por parte de quem integra a Administração Pública, exceção feita a quem, precisamente, aufere, ainda assim, um dos mais baixos SMN da União Europeia".

"O aumento agora registado do SMN, com que a AOFA se congratula, mas que ainda assim fica muitíssimo abaixo daquilo que é razoável, (...) provoca, uma vez mais, o "esmagamento" das remunerações, porquanto os restantes salários não aumentam, sequer o acompanham e pelo contrário diminuem, como decorre da inflação verificada", acrescentam.

A AOFA compromete-se ainda a propor "uma revisão global do Estatuto Remuneratório dos Militares que em breve será discutido na Assembleia da República", por força de uma petição com "mais de 7.000 assinaturas, tendo como base as profissões de referência que, desde sempre, "balizaram" as remunerações dos militares mas que sucessivos governos descaracterizaram, defraudando as carreiras e os mais legítimos direitos e expectativas das mulheres e homens que servem Portugal nas Forças Armadas".

Em 24 de janeiro, foi publicado em Diário da República o diploma com as novas tabelas de retenção na fonte, que foram retificadas para salvaguardar que a atualização das pensões, que começou a ser processada em janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública também já exigiu um ajustamento dos escalões do IRS, indicando que há trabalhadores que, com o aumento de 0,9%, passaram a receber menos no final do mês face a 2021, mas fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu à Lusa que as tabelas de retenção na fonte do trabalho dependente já foram atualizadas para acomodar a atualização salarial da função pública de 0,9%, pelo que não serão retificadas.

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