É trabalhador independente? Não se esqueça de entregar esta declaração
A Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral devem ser entregues até ao dia 31 de janeiro através da Segurança Social Direta.
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Economia Segurança Social
Os trabalhadores independentes têm até segunda-feira, dia 31 de janeiro, para proceder à entrega da Declaração Anual e da 4.ª Declaração Trimestral, através da Segurança Social Direta, lembrou a Segurança Social, na quinta-feira.
"A Declaração Anual tem de ser entregue por todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2021 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2021)", pode ler-se numa nota publicada no site da Segurança Social.
Significa isto que "caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas não necessita de realizar qualquer ação, bastando submeter a Declaração Anual, que assim ficará automaticamente validada".
Por outro lado, caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior.
A Segurança Social adianta ainda que as declarações trimestrais que já foram entregues estão disponíveis em 'Consultar Declaração', ao passo que as declarações trimestrais que não foram entregues podem ser entregues em 'Registar Declaração'.
"Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 21 de fevereiro, através de documento de pagamento", nota ainda o organismo.
A Segurança Social recorda ainda que a 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos respeitantes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.
Até 31 de janeiro, os trabalhadores independentes têm de proceder à entrega da declaração anual e à entrega da 4.ª declaração trimestral.
— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) January 27, 2022
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