Perante a escalada dos preços dos combustíveis, o Governo anunciou, no final do ano passado, o lançamento do AUTOvoucher, um programa que devolve cinco euros no primeiro abastecimento mensal de combustível e que termina no final de março.
Os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério das Finanças à Lusa na quarta-feira, revelaram que já foram reembolsados cerca de 23 milhões de euros numa altura em que há 1.573.120 contribuintes inscritos.
Recorde nas seguintes perguntas e respostas sobre o AUTOvoucher como é que funciona o programa.
O que é (e como funciona) o AUTOvucher?
Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um apoio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Este apoio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês, ou seja, corresponde a cinco euros mensais.
A quem se destina a medida?
O subsídio, precisou na altura o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, destina-se a "todos os portugueses" com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário. É que, tal como sucede com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário.
Como é pago o apoio?
O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.
Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?
O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.
Durante quanto tempo vai durar a medida?
A medida é excecional e temporária e vai vigorar até março de 2022.
O que têm as pessoas de fazer para poderem receber o apoio?
Para poderem receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o seu NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento.
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