"Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021", disse fonte oficial do FdR hoje à Lusa.
O FdR assinala que o Novo Banco divulgou hoje um resultado positivo de 184,5 milhões de euros, "mas também a existência de uma insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente".
Contudo, questionado pela Lusa sobre o anúncio oficial feito hoje pelo Novo Banco de que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao FdR relativa a 2021, o FdR considera que "não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021".
Segundo o Novo Banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, a uma contingência relacionada com tributação dos seus imóveis.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.
Até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
Além do valor hoje pedido, e que seguirá para o processo de análise formal do FdR, o Novo Banco e o FdR têm já disputas em tribunal arbitral que podem significar mais dinheiro a pagar pelo Fundo de Resolução, caso o banco ganhe.
As principais disputas são sobre a provisão para o fim da operação em Espanha (147 milhões de euros), a aplicação do regime transitório da IFRS9 (cerca de 160 milhões de euros) e a avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação (18 milhões de euros).
Em fevereiro, o FdR bancário disse ter "a forte convicção" de que não seria preciso fazer novo pagamento ao Novo Banco, apesar de então só ter para análise as contas preliminares do banco de 2021.
Também no mês passado, numa declaração ao jornal 'online' Eco, o ministro das Finanças disse o mesmo: "Não vai ser necessário a injeção".
"Partilhamos a perspetiva do Fundo de Resolução", afirmou ainda João Leão.
Assim, é possível que pelo menos parte do valor hoje pedido pelo Novo Banco vá também para disputa.
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