João Leão: Reposição de regras orçamentais em 2023 deve ser "repensada"

"Neste contexto em que esta situação tem um impacto tão significativo em termos económicos, é muito importante manter a política orçamental ágil e flexível para ajudar os países a enfrentar esta situação. A Comissão Europeia e os ministros das Finanças já tinham decidido repor as regras orçamentais em 2023, depois de três anos de suspensão por causa da pandemia, mas Portugal entende [...] que a reposição das regras deve ser equacionada e repensada, com uma decisão final em maio, porque estamos num contexto que é diferente do que era antecipado por causa do ataque [da Rússia] à Ucrânia", declarou.

João Leão falava à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), que será seguida, na terça-feira, do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em encontros onde vão ser discutidas "as implicações económicas do ataque militar [da Rússia] à Ucrânia, a orientação da política orçamental para 2023 e a coordenação de políticas neste contexto".

Lembrando que "já tem sido feita ao nível europeu revisão em baixa das perspetivas de crescimento que existiam", o ministro observou que "nesta fase, ainda se está a assumir que vai haver um crescimento económico significativo em 2022, mas mais baixo do que se previa há dois meses atrás" e realçou que "isso vai acontecer na Europa e, naturalmente, também acontecerá em Portugal".

Na mesma linha, Leão apontou que a recente orientação de política orçamental da Comissão "dá nota de que é importante que os países do sul com dividas mais elevadas devem iniciar o processo de redução de dívida pública", mas, também face ao "contexto exigente e incerto como o atual", Portugal entende igualmente que, "sendo certo que é importante iniciar esse processo, que Portugal já retomou aliás em 2021, essa redução tem que se feita de forma gradual e tem que ser compatível com a ajuda à recuperação económica".

"Também defendemos que se deve avançar rapidamente para a revisão das regras orçamentais ao nível europeu -- esperemos que durante a presidência francesa neste semestre ainda se deem passos significativos -, porque a pandemia teve um impacto muito elevado nas dívidas públicas em toda a Europa e é importante que as regras não sejam cegas e impliquem reduções da dívida pública de tal forma acentuadas que pudessem colocar em causa a recuperação económica europeia", prosseguiu.

No início de março, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia terá consequências económicas na Europa difíceis de quantificar nesta fase e poderá colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.

Depois de, ao longo dos últimos meses, o executivo comunitário ter afastado a possibilidade de prolongar além de 2022 a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ativada há dois anos devido à pandemia da covid-19, em 02 de março admitiu pela primeira vez que, "face à atual incerteza" provocada pela guerra na Ucrânia, será necessário "reavaliar a esperada desativação da cláusula de escape" no próximo ano.

Bruxelas admite designadamente que a guerra e possíveis retaliações da Rússia às sanções impostas pela UE, assim como o efeito 'ricochete' destas, tenham "um impacto negativo no crescimento, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança".

A Comissão reservará assim para maio, e com base em previsões macroeconómicas atualizadas, uma reavaliação da desativação da cláusula de escape, ou de salvaguarda, que suspende temporariamente as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.

Esta cláusula foi ativada há precisamente dois anos, em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, e a sua desativação estava prevista para 2023, face à gradual recuperação económica, agora de novo posta em causa pela guerra lançada pela Rússia.

[Notícia atualizada às 15h30]