Pingo Doce. Nova multa da AdC é "injusta e imerecida" e vai para tribunal
O Pingo Doce disse hoje que a nova multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) é "injusta e imerecida" e vai avançar com a impugnação em tribunal, adiantou fonte oficial em resposta à Lusa.
© Jerónimo Martins
Economia Pingo Doce
"O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", referiu a mesma fonte.
"Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito", sublinhou.
A AdC multou em 80 milhões de euros os supermercados Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce e um fornecedor de sumos, néctares e refrigerantes, a Sumol+Compal, por um "esquema de fixação de preços".
Num comunicado, hoje divulgado, a AdC detalhou que "sancionou a Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce juntamente com um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes e dois responsáveis individuais por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor".
Na nota, a AdC não revela o nome do fornecedor, mas providencia um 'link' para o processo, onde se pode verificar que se trata da Sumol+Compal.
"A decisão de sanção resultou numa coima total de cerca de 80 milhões de euros", indicou a entidade.
A maior multa cabe à Sumol+Compal, com 25,1 milhões de euros, seguida da Modelo Continente, com 24 milhões de euros. O Pingo Doce terá de pagar 20,9 milhões de euros, o Lidl 5,4 milhões de euros e a Auchan 4,4 milhões de euros.
A Concorrência multou ainda "dois responsáveis individuais, ambos diretores da Sumol+Compal", segundo a informação prestada hoje, sendo que uma das multas foi de 15.200 euros e a outra de 13.500 euros.
De acordo com a AdC, esta "prática é altamente prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar".
No comunicado, a entidade revelou que "a investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como "hub-and-spoke".
Esta prática "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e as cadeias de supermercados".
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