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Governo mantém adicional sobre banca e estima arrecadar 34 milhões
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2022, que estima que renda 34 milhões de euros aos cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento.
© Shutterstock
Economia OE2022
A manutenção desta contribuição que os bancos têm de pagar já estava prevista na proposta orçamental de outubro passado -- que foi chumbada --, assim como o valor previsto de 34 milhões de euros de receita.
Relativo a 2021, o Governo espera ter arrecadado 33,9 milhões de euros.
Esta taxa sobre o setor bancário foi criada em 2020 como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
O adicional à contribuição do setor bancário foi contestado pelo setor bancário aquando da sua criação, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) dito, então, "desconhecer e não compreender" as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade "apenas ao setor bancário".
Este custo específico dos bancos soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011, mas que desde então todos os Governos mantiveram e até aumentaram.
A contribuição sobre o setor bancário financia o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.
Em 2022, o Governo estima que esta contribuição venha a render 178,8 milhões de euros, menos 4,3% do que os 186,8 milhões de euros de execução provisória de 2021.
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022 (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa) e mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou a proposta orçamental em conferência de imprensa, em Lisboa.
Leia Também: Entidades regionais de turismo voltam com 16,4 milhões de receitas de IVA
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